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Juíza Lucyenne Veiga ingressa no Mestrado em Políticas Sociais | Amatra 5
Juíza Lucyenne Veiga ingressa no Mestrado em Políticas Sociais
08 de janeiro de 2007


 



A juíza Lucyenne Amélia de Quadros Veiga, titular da 18ª Vara do Trabalho de Salvador, inicia em março próximo o curso de Mestrado em Políticas Sociais da Universidade Católica de Salvador (UCSAL), depois de ter sido aprovada em segundo lugar no processo seletivo promovido pela instituição.



Segundo Lucyenne, a opção pela área de Políticas Sociais se deu em função da estreita co-relação entre o Direito do Trabalho e os direitos sociais. "Quero abordar questões relativas à vida do trabalhador e às condições de trabalho", afirma ela, que pretende dar aulas de Direito em universidades, tão logo conclua o Mestrado.



O foco da pesquisa a ser desenvolvida pela juíza será a terceirização fraudulenta através da criação de falsas cooperativas de trabalhadores. Para tanto, pretende realizar um levantamento dos processos que envolvem a questão das cooperativas dentro da Justiça do Trabalho da Bahia.



Segundo Lucyenne, essas cooperativas tem se multiplicado pelo país como forma de fraudar a legislação, na medida em que há a prestação de serviço sem vínculo empregatício e sem qualquer garantia trabalhista. "Hoje, por exemplo, um hotel pode contratar todas as camareiras via cooperativa. Existe a subordinação, mas os trabalhadores não têm qualquer direito, como férias, 13º salário, FGTS, entre outros", explica a juíza. 



 


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