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Caso o Projeto de Lei que regulamenta a terceirização seja aprovado, os sindicatos serão fragmentados e os trabalhadores perderão conquistas históricas. Quem afirma é o juiz do Trabalho Paulo Temporal, diretor Cultural da Amatra5, que participou nesta sexta-feira, 22, do debate “Terceirização em Pauta”, realizado no Auditório da Faculdade de Economia da UFBA, na Praça da Piedade. Participaram também como palestrantes os professores Renildo Souza (Faculdade de Economia) e Isabela Fadul (Faculdade de Direito).
O juiz Paulo Temporal destacou ainda que atualmente mais de 50% das reclamações trabalhistas envolvem terceirizados. “Em geral o tomador do serviço diz que a responsabilidade é da empresa contratada e o trabalhador é quem sofre as consequências”, disse o juiz, ressaltando que muitas vezes os donos dessas empresas terceirizadas somem, prejudicando os funcionários.
Já o professor Renildo Souza fez uma contextualização histórica, citando as transformações do capitalismo no mundo e destacando que esse projeto de regulamentação da terceirização está dentro dessa lógica de globalização que se acentuou a partir dos anos 1970.
A professora Isabel Fadul disse que “nunca um projeto afrontou tanto o Direito do Trabalho” como esse que tramita no Senado Federal. Segundo ela, o projeto chega em um momento de fragilização da classe trabalhadora no Brasil.
A organização do evento foi do Grupo de Estudos em Economia Política e Desenvolvimento e ao final foi fornecido certificado.