De acordo com o Dieese, cerca de 80% dos acidentes de trabalho no Brasil acontecem com profissionais terceirizados, que ainda recebem 30% da remuneração dos funcionários efetivos, além de permanecerem menos tempo no emprego. Estes dados foram apresentados pelo juiz do Trabalho Agenor Calazans Filho para mostrar os efeitos negativos do Projeto de Lei da Terceirização que tramita no Senado, depois de aprovado pela Câmara dos Deputados. O magistrado representou a Amatra5 nesta quinta-feira, dia 21, do Seminário “Terceirização: Consequências e Controvérsias”, no Hotel Fiesta, em Salvador.

Participaram também do debate o secretário estadual da Setre (Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esportes), Álvaro Gomes; o presidente do TRT5, desembargador Valtércio de Oliveira; o procurador-chefe do MPT, Alberto Balazeiro; a secretária do Trabalho do Amapá, Marciane Costa; o presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), Aurino Pedreira; e o representante da Fecomércio, Edmundo Bustani.

O evento foi aberto pelo secretário Álvaro Gomes, que se posicionou contrário ao Projeto da Terceirização. “Não podemos andar para trás”, disse Gomes, afirmando que a nova lei é um retrocesso para os trabalhadores. O representante do MPT destacou que o assunto já entrou na pauta de discussões do Brasil e que a sociedade precisa ficar atenta ao projeto, que, segundo ele, ao permitir a terceirização de todas as atividades das empresas, vai precarizar as relações trabalhistas “e trazer danos de grande monta”.

O único na mesa a defender o projeto foi o representante da Fecomércio, argumentando que a lei vai modernizar as relações de trabalho e não vai mexer na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Ao que o juiz Agenor Calazans argumentou: “mas se não muda nada, para que criar a lei?”, no que foi bastante aplaudido.

O magistrado destacou ainda os vários prejuízos para a classe trabalhadora do projeto, entre eles o enfraquecimento da representação sindical.

Depois dos pronunciamentos iniciais, os participantes passaram a fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o projeto.