Atendendo à convocação do Governo do Estado, por meio da Setre, que coordena a Agenda Bahia do Trabalho Decente, o município de Itapetinga, sudoeste baiano, confirmou a realização da I Conferência de Emprego e Trabalho Decente. Será nos dias 21 e 22 de julho, no auditório do colégio Alfredo Dutra.

 

Na programação, estão previstas palestras e oficinas de trabalho com eixos temáticos. De acordo com a juíza titular da Vara de Itapetinga, Rosemeire Fernandes, uma das palestrantes da conferência, trata-se de uma oportunidade para se fazer uma reflexão sobre o emprego e o trabalho decente no município, identificando os principais desafios a serem vencidos e apresentando as propostas que serão levas à III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente.

 

No evento, serão eleitos os Delegados que representarão os municípios na Conferência Estadual, que acontece nos dias 22 e 23 de setembro de 2011. Do evento estadual, sairão os Delegados para o evento nacional, previsto para maio de 2012, em Brasília.

 

Foi confirmada também a realização da I Conferência de Emprego e Trabalho Decente de Itororó, município atendido pela jurisdição de Itapetinga. “Com as conferências municipais, se quer ampliar e interiorizar o debate sobre o trabalho decente e o emprego, já que o Estado da Bahia é muito grande e comporta realidades bem distintas em cada região”, explica a juíza Rosemeire.

 

A AMATRA 5 integra o comitê gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente, que teve a sua pauta construída e ampliada a partir da agenda nacional, cuja base, por sua vez, é a agenda da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é um dos estados-membros. Ainda segundo a juíza Rosemeire Fernandes, nessa pauta, há alguns eixos prioritários, como a abolição do trabalho infantil, a eliminação do trabalho escravo, o trabalho doméstico (cuja convenção foi ratificada na última conferência da OIT, em Genebra), juventude, segurança e saúde do trabalho, eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.

 

“Ganha destaque a participação da AMATRA 5, porque, em razão da Bahia ser o primeiro Estado com uma Agenda  do Trabalho Decente (é a 1a agenda subnacional do mundo), os magistrados trabalhistas, também, pela primeira vez, têm a oportunidade de participar mais ativamente desse diálogo social”, ressalta a juíza Rosemeire.

 

Para a juíza, a participação em ações dessa natureza, permite ao magistrado atuar mais amplamente nas reflexões sobre as práticas trabalhistas, as condições de trabalho e a própria legislação. “Podemos colaborar, junto com os representantes de todos os setores, na elaboração de políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente”, diz.

Trabalho Decente consiste no "trabalho produtivo e adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, eqüidade, e segurança, sem quaisquer formas de discriminação , e capaz de garantir uma vida digna a todas as pessoas que vivem de seu trabalho" (OIT).

 

Ao todo, serão realizadas 66 conferências municipais convocadas pelas prefeituras e Comissões Municipais Tripartites de Emprego e Renda. Encerrada as municipais, haverá mais oito conferências regionais nos municípios de Barreiras, Vitoria da Conquista, Itabuna, Porto Seguro, Santo Antonio de Jesus, Juazeiro e Irecê. Esses encontros vão subsidiar a 3ª Conferência Estadual e a 1ª Conferência Nacional Mais informações no portal do Trabalho Decente na Bahia: http://www2.setre.ba.gov.br/trabalhodecente/.

Fonte: ASCOM AMATRA5