Inscrições para Doutorado na Espanha terminam dia 31
24 de março de 2006


O Grupo Especial Móvel de Fiscalização, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), libertou 197 trabalhadores em situação análoga à escravidão, na fazenda Castanhal, no município de Ananais, norte do Tocantins, a 600 quilômetros da capital, Palmas. Entre eles, cinco mulheres e três menores de idade.



O trabalho escravo foi flagrado quando a equipe fazia um levantamento na região. De acordo com o coordenador da equipe móvel, Humberto Célio Pereira, o proprietário da fazenda, Joaquim de Faria Daflon, é reincidente no crime. A fazenda Castanhal já foi autuada em 2004.



Segundo Humberto, os trabalhadores estavam sendo mantidos em condições degradantes desde janeiro. Os barracos eram de lona preta e chão batido. Não havia água potável, nem energia elétrica. Os alimentos perecíveis já estavam em estado de decomposição e muitos trabalhadores apresentavam diarréia, com sintomas de infecção intestinal. O coordenador informou que, além de não receberem seus salários, eles tinham dívidas nas vendas da propriedade e marcas recentes de acidente de trabalho.



A fazenda Castanhal, além de permanecer com seu nome no Cadastro de Empregadores, conhecido como "lista suja", terá que pagar cerca de R$ 130 mil em indenizações. Os trabalhadores libertos terão seus nomes inscritos no programa Bolsa Família e receberão três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo.



Outra ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Departamento de Polícia Federal (DPF) libertou 121 trabalhadores no interior do Maranhão. Eles estavam vivendo em condições subumanas, não tinham registro em carteira e os salários estavam retidos ou em atraso.



De acordo com o procurador do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, os trabalhadores prestavam serviços a três fazendas, por tempo inferior a dois meses. Elas estão localizadas em três municípios diferentes: a Fazenda Palmeira fica em Santa Luzia, a Agropecuária Maranhão, em Bom Jesus das Selvas, e a Fazenda Cipó Cortado e Coração de Ferro, no município Senador La Roque, próximo a Açailândia (MA).



Foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os responsáveis pelas fazendas, nos quais eles se comprometem a não mais contratar em desacordo com a legislação trabalhista. As indenizações por danos morais individuais foram ajustadas em torno de um salário mínimo, para cada trabalhador, por mês laborado. A multa estipulada por nova contratação irregular é de R$ 5 mil para cada trabalhador encontrado, e no descumprimento de outras obrigações acordadas a multa é de R$ 10 mil. Já os danos morais coletivos chegam a R$ 100 mil, que serão pagos em equipamentos para melhorar a fiscalização ao trabalho escravo.





 



Termina no próximo dia 31 de março o prazo para a inscrição no segundo curso de Doutorado em Direito Social, na Universidade Castilla La Mancha, na Espanha, promovido pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). Os interessados em participar deverão preencher o modelo de currículo existente no site da Anamatra (www.anamatra.org.br) e envia-lo até o dia 31, impreterivelmente. A seleção dos candidatos será feita pela universidade e anunciada no 13º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho (Conamat), que ocorrerá entre 3 e 6 de maio próximo, em Maceió.



O curso de doutorado terá a duração de 10 semanas intensivas, sendo cinco semanas entre os meses de setembro e outubro de 2006, e cinco semanas em 2007, no mesmo período. São 180 horas/aula por ano e 120 horas/aula para dissertação da tese. O curso é ministrado em espanhol e a tese tem de ser redigida nesta língua, embora os demais trabalhos possam ser feitos em português.



As disciplinas das cinco primeiras semanas são Metodologia Jurídica e Técnicas de Investigação; Teoria e Ideologia do Estado Social; Seguridade Social e Proteção Social; Garantia Judicial dos Direitos Sociais e Trabalhistas; Autonomia Coletiva e Regulamentação dos Direitos Trabalhistas; Teoria da Negociação e dos Conflitos; Sistemas Extrajudiciais de Solução de Conflitos. Um seminário sobre "Os Poderes do Empresário e os Direitos Fundamentais do Trabalhador" encerra a primeira parte do curso.



Em 2007 as disciplinas são "A Dimensão supranacional da regulamentação dos Direitos Sociais; Autonomia Coletiva e Ordenamento Comunitário; Empresa Transnacional e Regulamentação Trabalhista; Princípio de Igualdade e não-discriminação na Regulamentação Comunitária, e mais três seminários: um sobre "Participação na Empresa"; outro sobre "Emprego e Trabalho" e o terceiro sobre "Justiça Constitucional e Ordenamento do Trabalho", mais a tese final. 


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