“A evolução do custeio da Seguridade na Justiça do Trabalho” é o tema da próxima palestra on line promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT). Na conferência virtual, marcada para quarta-feira (01/06), às 15h, o procurador federal Fabrício Lopes Oliveira abordará aspectos materiais e processuais relacionados ao assunto, com destaque para a repercussão previdenciária das decisões trabalhistas.

As inscrições podem ser feitas no Ambiente Virtual de Aprendizagem do CSJT. Todos os participantes receberão certificado. O tema foi escolhido a partir de sugestões feitas por magistrados e servidores em enquete disponível no site.

Veja o que deve ser abordado na palestra:

“A evolução do custeio da Seguridade na Justiça do Trabalho”

Aspectos Processuais:

- Questões sobre competência: Vínculo; SAT; terceiros; IR; Contribuições dos contribuintes individuais;

- Recursos: remessa necessária; formação de instrumento no Agravo de petição; delimitação do conteúdo atacado no agravo de petição;

- Procedimento diante da falência;

- A identificação das atuações da PGFN, AGU e PGF na Justiça do Trabalho.

Aspectos materiais:

- Fato gerador;

- Conceito de salário de contribuição: vale transporte; vale-refeição; PLR irregular;

- Contratos nulos. Sumula 363 do TST. Repercussão previdenciária;

- Obrigações principais e acessórias;

- Repercussão previdenciária das sentenças trabalhistas.

O Procurador Fabrício Lopes Oliveira, atua na Seccional Federal em São Bernardo do Campo-SP, é mestre em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC-SP e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade de São Paulo – USP.

Fonte: CSJT