O Grupo Especial Móvel de Fiscalização, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), libertou 197 trabalhadores em situação análoga à escravidão, na fazenda Castanhal, no município de Ananais, norte do Tocantins, a 600 quilômetros da capital, Palmas. Entre eles, cinco mulheres e três menores de idade.

O trabalho escravo foi flagrado quando a equipe fazia um levantamento na região. De acordo com o coordenador da equipe móvel, Humberto Célio Pereira, o proprietário da fazenda, Joaquim de Faria Daflon, é reincidente no crime. A fazenda Castanhal já foi autuada em 2004.

Segundo Humberto, os trabalhadores estavam sendo mantidos em condições degradantes desde janeiro. Os barracos eram de lona preta e chão batido. Não havia água potável, nem energia elétrica. Os alimentos perecíveis já estavam em estado de decomposição e muitos trabalhadores apresentavam diarréia, com sintomas de infecção intestinal. O coordenador informou que, além de não receberem seus salários, eles tinham dívidas nas vendas da propriedade e marcas recentes de acidente de trabalho.

A fazenda Castanhal, além de permanecer com seu nome no Cadastro de Empregadores, conhecido como "lista suja", terá que pagar cerca de R$ 130 mil em indenizações. Os trabalhadores libertos terão seus nomes inscritos no programa Bolsa Família e receberão três parcelas do seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo.

Outra ação conjunta do Ministério Público do Trabalho (MPT), Delegacia Regional do Trabalho (DRT) e Departamento de Polícia Federal (DPF) libertou 121 trabalhadores no interior do Maranhão. Eles estavam vivendo em condições subumanas, não tinham registro em carteira e os salários estavam retidos ou em atraso.

De acordo com o procurador do trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, os trabalhadores prestavam serviços a três fazendas, por tempo inferior a dois meses. Elas estão localizadas em três municípios diferentes: a Fazenda Palmeira fica em Santa Luzia, a Agropecuária Maranhão, em Bom Jesus das Selvas, e a Fazenda Cipó Cortado e Coração de Ferro, no município Senador La Roque, próximo a Açailândia (MA).

Foram firmados Termos de Ajuste de Conduta (TAC) com os responsáveis pelas fazendas, nos quais eles se comprometem a não mais contratar em desacordo com a legislação trabalhista. As indenizações por danos morais individuais foram ajustadas em torno de um salário mínimo, para cada trabalhador, por mês laborado. A multa estipulada por nova contratação irregular é de R$ 5 mil para cada trabalhador encontrado, e no descumprimento de outras obrigações acordadas a multa é de R$ 10 mil. Já os danos morais coletivos chegam a R$ 100 mil, que serão pagos em equipamentos para melhorar a fiscalização ao trabalho escravo.