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Governador sanciona lei do fundo de promoção do trabalho decente | Amatra 5
Governador sanciona lei do fundo de promoção do trabalho decente
22 de setembro de 2011


O Governador da Bahia, Jaques Wagner, sancionou, na manhã desta quinta-feira, 22, a lei do fundo de promoção do trabalho decente. A assinatura da sanção aconteceu na abertura da III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente, que está sendo realizada no Hotel Fiesta, em Salvador, até o próximo dia 23. Entre outras ações, a lei vai garantir a captação de recursos para o desenvolvimento de políticas públicas que viabilizem o trabalho decente em todo o Estado.



A AMATRA5 marcou presença durante todo o evento. Os juízes associados Rubem Nascimento, Angélica Ferreira, Soraya Gesteira, Rosemeire Fernandes, além da presidente Ana Cláudia Scavuzzi prestigiaram o início dos trabalhos da Conferência. A AMATRA5 integra o comitê gestor da Agenda Bahia para o Trabalho Decente, por meio do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC).



A presidente Ana Claudia Scavuzzi destacou que o TJC faz parte do ativismo do judiciário. “É uma forma de o juiz sair do gabinete, visando lutar por uma sociedade mais justa e solidária, cumprindo o seu dever Constitucional”, pontuou a juíza.



A juíza Rosemeire Fernandes, diretora de Direitos Humanos da AMATRA5 e integrante da Comissão Nacional do TJC, evidenciou o pioneirismo da Bahia, que foi o primeiro Estado no mundo a criar uma agenda voltada para o trabalho decente. “A agenda tornou-se um programa. Esperamos sair dessa Conferência com subsídios para serem levados à Conferência Nacional, que será realizada em Brasília”, declarou.



A Conferência Nacional, citada pela juíza Rosemeire, será realizada em maio, na capital Federal, e trará os resultados alcançados nas Conferências Estaduais. A Bahia foi o primeiro Estado a promover o evento, em 2007, e iniciou a série de conferências que vão acontecer em todo o Brasil em 2011.



A III Conferência Estadual do Emprego e Trabalho Decente é promovida pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre). O evento conta com a presença de 500 delegados escolhidos nas 76 conferências municipais e cinco regionais e mais 100 convidados.



Neste encontro, está sendo celebrada a Convenção 189/OIT, sobre o Trabalho Doméstico, aprovada dia 16 de junho último, em Genebra, na Suíça, pela OIT, da qual o Brasil é membro.

 

Estão em pauta, temas atuais como, a geração de emprego, com igualdade de oportunidades e tratamento; erradicação do trabalho escravo e do trabalho infantil; e o fortalecimento do diálogo social, como instrumento de governabilidade democrática.



O resultado final da III Conferência Estadual será consolidado e levado ao debate na I Conferência Nacional do Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), prevista para os dias 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília.



O Governador Jaques Wagner confirmou o compromisso em continuar lutando pelo Trabalho Decente na Bahia, sempre dialogando com a sociedade, promovendo a democracia. “Esse momento nos deixa muito orgulhosos. É bom que a nossa Bahia tenha sido pioneira entre todos os estados brasileiros”, afirmou o governador, ao assinar a sanção da Lei do Fundo de Promoção do Trabalho Decente



Participaram da solenidade de abertura a presidente do Tribunal Regional da 5ª Região, Ana Lúcia Bezerra, o Ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, o secretario de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, representantes da OIT, entre outras autoridades e representantes de entidades parceiras.



Estudante modelo



O estudante Daniel Lucas, aluno do Colégio Modelo de Itapetinga, participou da abertura da III Conferência Estadual do Trabalho Decente, apresentando a música "TRABALHO DECENTE", composta por ele no desenvolvimento do projeto Trabalho Justiça e Cidadania em sua escola. Sua canção foi selecionada pela OIT (Organização Internacional do Trabalho). Após a apresentação, o estudante foi calorosamente aplaudido e cumprimentado pelo Governador Jaques Wagner.



 Filho de músico, Daniel começou a tocar instrumentos musicais aos nove anos. Chegando ao Colégio Modelo Luís Eduardo Magalhães, começou a participar do Projeto FACE (Festival Anual da Canção Estudantil), aproveitando a oportunidade para desenvolver os seus dons artísticos no campo da música. Hoje, Daniel tem 17 anos, cursa a 3º Série do Ensino Médio e pretende seguir carreira como cantor e compositor.



A inspiração para a temática do Trabalho Decente surgiu no desenvolvimento do tema em sala de aula, visto que o Colégio Modelo aplica, desde 2009, em parceria com a  AMATRA5, o TJC. Através do programa, Juízes do Trabalho, Advogados, membros do MPT, da Advocacia e Servidores do Judiciário, numa ação voluntária, levam até as escolas públicas de diversas localidades do Estado da Bahia, noções de Direitos e Garantias Fundamentais, Direitos Humanos, Direitos do Trabalhador, acesso à Justiça e outros temas relativos ao pleno exercício da Cidadania. O trabalho é fruto de parceria entre a AMATRA 5 e Secretarias de Educação.



O TJC conta atualmente com a parceria e apoio técnico da OIT, tendo sido lançada na última Conferência Internacional, em Genebra, a Cartilha do Direito Internacional do Trabalho, para divulgação das normas internacionais do trabalho, em especial, os princípios fundamentais  as Convenções Fundamentais da OIT, trazendo uma síntese do Trabalho Decente. A cartilha integrou o kit que estava sendo distribuído aos participantes da Conferência.



Fonte: ASCOM Amatra5


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