O Fórum Internacional de Direitos Humanos e Direito Social/15o Encontro Anual dos Magistrados do Trabalho da 5a Região (Emat), realizado entre 25 e 27 de agosto, no Hotel Pestana, em Salvador, mobilizou juízes, procuradores, advogados e estudantes de Direito da Bahia e de outros estados da federação. Cerca de 400 pessoas participaram do evento conjunto, que contou com palestrantes nacionais e internacionais de renome, a exemplo do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Nelson Jobim, responsável pela conferência de encerramento.

A discussão das normas internacionais do trabalho e sua aplicação prática ao Direito no Brasil foi o foco central do fórum. Durante três dias, foram debatidos temas relevantes, como a discriminação nas relações de trabalho, liberdade sindical, combate ao trabalho escravo, a efetivação dos direitos sociais, a inserção das convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no sistema jurídico brasileiro, entre outros.

A palestra de abertura ficou a cargo do ex-ministro do Trabalho e ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Arnaldo Sussekind, um dos elaboradores das leis trabalhistas brasileiras. A seguir, o ministro Lélio Bentes, do TST, abordou as convenções da OIT e os direitos humanos.

A mesa de abertura contou com a presidente da Amatra 5, juíza Maria de Fátima Stern; a presidente do TRT da 5a Região, desembargadora Marama Carneiro; a chefe da Procuradoria do Trabalho da 5a Região, Carla Rossi; o corregedor-geral do TRT, desembargador Roberto Pessoa; a diretora da Escola Judicial do TRT, desembargadora Vânia Chaves; o ministro Lélio Bentes; o ex-ministro Arnaldo Sussekind; o presidente da Anamatra, juiz José Nilton Pandelot; a diretora da OIT, Cleópatra Henry; os procuradores Marcelo Brandão e Adélia Marelin; a promotora Norma Cavalcanti e a advogada Magda Teixeira de Almeida.

Na conferência de encerramento, Nelson Jobim afirmou que a reforma da gestão administrativa do Poder Judiciário é fundamental para se dar mais celeridade e efetividade à Justiça. Na opinião do ministro, o Judiciário precisa adotar parâmetros de eficiência, para permitir a melhoria da prestação jurisdicional e a ampliação do acesso da população à Justiça. "O que é importante agora é a gestão administrativa. Não há necessidade de leis, nem de decisões, mas sim de parâmetros administrativos eficazes", afirmou Jobim.

Coube à presidente da Amatra 5 fazer o discurso de encerramento, no qual lembrou que o restabelecimento da dignidade da pessoa humana é fundamental para garantir a paz no mundo nesses tempos de globalização. Fátima Stern destacou a presença dos membros da OIT, que "atravessaram o oceano, na condição de verdadeiros apóstolos, e nos deram o recado de que, a partir de nossa atuação concreta, podemos transformar o mundo".

A juíza lembrou aos presentes que não se pode perder capacidade de indignação diante das ofensas aos direitos humanos. "Para vivenciarmos um mundo mais humano, é bastante o respeito aos direitos humanos, na sua visão una e indivisível, como lembrou Flávia Piovesan, discussão que vem assumindo presença marcante nos grandes debates jurídicos da atualidade", enfatizou Fátima Stern. E concluiu: "Somente pela vontade dos operadores do direito é que se pode efetivar a tutela constitucional do ser humano; somente pela sua atuação é que se opera a releitura da legislação".

A mesa de encerramento foi composta por Fátima Stern; Marama Carneiro; Lélio Bentes; José Nilton Pandelot; o senador Antônio Carlos Magalhães; o desembargador Eduardo Jorge Magalhães; o presidente do TRE, desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra; a juíza federal Mônica Aguiar; o secretário de Justiça da Bahia, Sérgio Ferreira; o vereador Sérgio Carneiro e Cleópatra Henry.

O Fórum Internacional foi uma promoção conjunta da OIT, Amatra 5, TRT da 5a Região, Ministério Público do Trabalho, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Escola Judicial do TRT e Escola Superior do Ministério Público da União.