O XXVI COMAT (Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia), realizado nesta sexta-feira, dia 30, repetiu o sucesso das edições anteriores, levando um bom público, que ocupou todo o auditório do Hotel São Salvador, no bairro do Stiep, num encontro que debateu “O Novo CPC e Processo do Trabalho”. O evento começou com a execução do Hino Nacional por soldados da Polícia Militar.

Na mesa de abertura, a presidente da Amatra5, juíza Rosemeire Fernandes; a presidente do TRT5, desembargadora Maria Adna Aguiar; o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro; a secretária-geral da Anamatra, Ana Cláudia Scavuzzi; o diretor cultural da Amatra5, juiz Paulo Temporal; e, representando o Coleprecor (Colégio de presidentes e corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho), seu secretário-geral Desembargador James Magno Araújo Farias.

A presidente da Amatra5 destacou a maciça presença dos juízes trabalhistas de primeiro e segundo graus e da mesa diretora do TRT 5, além dos advogados, estudantes e servidores do Judiciário, destacando que o COMAT, em sua XXVI edição, já se tornou tradição no cenário jurídico baiano.

Ressaltou, quanto ao tema do congresso, que desde o início de sua vigência, o novo diploma processual civil “vem suscitando a cada dia novos debates e questionamentos e para nós, da seara trabalhista, profundas reflexões acerca de sua aplicação ao processo do trabalho e seus efeitos sobre a efetividade deste”.

Aproveitou a oportunidade para lembrar as ameaças à Justiça do Trabalho, com os cortes no orçamento e as medidas de flexibilização das leis trabalhistas em tramitação no Congresso Nacional. Por fim, agradeceu à diretoria e aos funcionários da Amatra5 pelo sucesso do evento. 

Depois foi a vez da presidente do TRT5, que saudou o primeiro palestrante, o ministro do TST (Tribunal Superior do Trabalho) Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, enaltecendo suas qualidades como magistrado. Sobre os ataques à Justiça do Trabalho, ela disse ter fé que tempos melhores virão. “Vamos continuar de pé, firmes e fortes”, disse.

Comparação

A primeira palestra do dia coube ao ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, que fez uma comparação entre o Código de Processo Civil de 1973 e o de 2015, ressaltando que vários aspectos foram preservados. O atual, na visão do ministro, tem uma sintonia fina com a Constituição, “criando condições para que o juiz possa proferir decisões rentes à realidade fática”. Ressaltou ainda a criação dos precedentes judiciais, que estabelece a jurisprudência como fonte primária do Direito.

Na sequência, uma Roda-Viva tendo à frente o juiz trabalhista do Rio Grande do Sul Ben-Hur Silveira Claus abordou o tema “Efetividade da Execução e o NCPC”. Participaram como debatedores a diretora social da Amatra5, Lea Oliveira; a diretora de Cidadania e Direitos Humanos Silvia Isabelle; a vice-presidente Angélica Ferreira; o diretor Cultural Paulo Temporal e os advogados Juliane Facó e Tércio Souza. Foi uma apresentação bem dinâmica, com os debatedores fazendo perguntas ao convidado.

Depois foi a vez do advogado paulista Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva tratar do tema “Tutelas do NCPC e sua aplicabilidade no Processo do Trabalho”. Na sequência, outra Roda-Viva movimentou o evento, com o advogado, procurador do Estado e professor Roberto Lima Figueiredo respondendo perguntas dos seguintes magistrados trabalhistas: Danilo Gaspar, Andréa Presas, Fabiano de Aragão e Thais Mendonça, além da procuradora Rosângela Lacerda, do MPT.

O tema foi “Sucessão Processual e o NCPC”, com o palestrante discorrendo sobre as terminologias do antigo e do novo código no que diz respeito às palavras substituição e sucessão, esta última empregada muitas vezes no NCPC. Um momento de emoção foi quando o palestrante lembrou de sua trajetória e reconheceu na plateia vários magistrados que acompanharam seu crescimento profissional, como a desembargadora Débora Machado, que foi sua professora; o juiz Rodolfo Pamplona, seu orientador de Mestrado; além dos desembargadores Luiz Tadeu e Raymundo Pinto e o juiz Gilmar Carneiro.

Na sequência, o desembargador do TRT/RS Francisco Rossal de Araújo, abordou o tema a “Boa Fé Processual”, trazendo várias referências filosóficas e religiosas para concluir que a boa fé expressa a maneira de ser de uma sociedade e que o Direito é um reflexo desta.  Lembrou que o NCPC trouxe essa questão da boa-fé, que se relaciona com o interesse público e não com o particular.

Fechando o evento, a juíza do Trabalho do Rio Grande do Norte, Daniela Lustoza Marques de Souza Chaves, abordou o tema “A Ética do Magistrado do Trabalho e o NCPC”. Ela começou lembrando que a Justiça do Trabalho recebe anualmente  4 milhões de novos processos. Em sua opinião, como a sociedade vive uma crise nos fundamentos éticos, isso se transfere para os processos judiciais. “O juiz deve coibir a conduta improba”, disse a palestrante, que conclamou os colegas a refletirem sobre o trabalho que desempenham nas mesas de audiência. Finalizou com um pensamento do educador Paulo Freire intitulado “Esperança Crítica”.

Depois a presidente da Amatra5 encerrou o evento, convidando a plateia para o coquetel de enceramento com música ao vivo no próprio hotel.  

O COMAT, que contou ainda com o sorteio de cursos de Direito e de livros, foi promovido pela Amatra5 e Ematra5 (Escola da Associação dos Magistrados do Trabalho da 5ª Região), com o patrocínio do Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal e apoio do TRT5 e Fecomércio.

Elogios à programação

O secretário-geral do Coleprecor, desembargador James Magno Araújo Farias, destacou que o evento foi muito bom, demonstrando preocupação com aspectos sociais do Direito do Trabalho e a efetividade do Direito Processual. Segundo ele, os grandes desafios da Justiça do Trabalho são: diminuir o prazo da primeira audiência e melhorar a execução.

Para o juiz do Trabalho Aloisio Cristovam esse tipo de evento é muito importante para a magistratura. “Nos faz refletir acerca de novas dinâmicas que podem levar à efetividade do processo trabalhista”, disse.