Entidades nacionais da magistratura divulgam nota pública
11 de abril de 2013


A Anamatra, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) divulgaram na tarde desta terça-feira (09/04) nota pública na qual comentam o clima que permeou a reunião ocorrida no gabinete do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa. A seguir, a íntegra da nota:



A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes



Federais do Brasil (Ajufe) e a Associação Nacional dos Magistrados da



Justiça do Trabalho (Anamatra), entidades de classe de âmbito nacional da



magistratura, considerando o ocorrido ontem (8) no gabinete do presidente do



Supremo Tribunal Federal (STF), vêm a público manifestar-se nos seguintes



termos:



1. O presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, agiu de forma



desrespeitosa, premeditadamente agressiva, grosseira e inadequada para o



cargo que ocupa.



2. Ao permitir, de forma inédita, que jornalistas acompanhassem a reunião



com os dirigentes associativos, demonstrou a intenção de dirigir-se aos



jornalistas, e não aos presidentes das associações, com quem pouco dialogou,



pois os interrompia sempre que se manifestavam.



3. Ao discutir com dirigentes associativos, Sua Excelência mostrou sua



enorme dificuldade em conviver com quem pensa de modo diferente do seu, pois



acredita que somente suas ideias sejam as corretas.



4. O modo como tratou as Associações de Classe da Magistratura não encontra



precedente na história do Supremo Tribunal Federal, instituição que merece o



respeito da Magistratura.



5. Esse respeito foi manifestado pela forma educada e firme com que os



dirigentes associativos portaram-se durante a reunião, mas não receberam do



ministro reciprocidade.



6. A falta de respeito institucional não se limitou às Associações de



Classe, mas também ao Congresso Nacional e à Advocacia, que foram atacados



injustificadamente.



7. Dizer que os senadores e deputados teriam sido induzidos a erro por terem



aprovado a PEC 544, de 2002, que tramita há mais de dez anos na Câmara dos



Deputados ofende não só a inteligência dos parlamentares, mas também a sua



liberdade de decidir, segundo as regras democráticas da Constituição da



República.



8. É absolutamente lamentável quando aquele que ocupa o mais alto cargo do



Poder Judiciário brasileiro manifeste-se com tal desprezo ao Poder



Legislativo, aos Advogados e às Associações de Classe da Magistratura, que



representam cerca de 20.000 magistrados de todo o país.



9. Os ataques e as palavras desrespeitosas dirigidas às Associações de



Classe, especialmente à Ajufe, não se coadunam com a democracia, pois



ultrapassam a liberdade de expressão do pensamento.



10. Como tudo na vida, as pessoas passam e as instituições permanecem. A



história do Supremo Tribunal Federal contempla grandes presidentes e o



futuro há de corrigir os erros presentes.



Brasília, 9 de abril de 2013.



NELSON CALANDRA Presidente da AMB



NINO OLIVEIRA TOLDO Presidente da Ajufe



JOÃO BOSCO DE BARCELOS COURA Presidente em exercício da Anamatra


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