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Entidades debatem pacto federativo para erradicar trabalho escravo no Brasil | Amatra 5
Entidades debatem pacto federativo para erradicar trabalho escravo no Brasil
30 de janeiro de 2017
No dia em que o Ministério da Justiça e Cidadania publicou portaria criando o Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo, foi realizado em Salvador um evento com representantes das principais entidades que combatem esse tipo de prática na Bahia. Eles se reuniram na Fundacentro, quinta-feira, 26, para o lançamento do segundo número da Revista Baiana da Inspeção do Trabalho e para a apresentação do painel “Panorama do Combate ao Trabalho Escravo no Brasil”, pela auditora fiscal do trabalho Márcia Albernaz de Miranda.

Antes da apresentação, foi formada uma mesa com os seguintes componentes: Mário Diniz, presidente do Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho do Estado da Bahia; Rosemeire Fernandes, presidente da Amatra5; Ilan Fonseca, procurador do MPT e coordenador do Grupo de Articulação para Erradicação do Trabalho Escravo na Bahia (Gaete-BA); Admar Fontes Júnior, assessor especial da Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado da Bahia e coordenador do Coetrae (Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo).

Participaram ainda da mesa de abertura a diretora da Fundacentro, Cristina Argiles; e a superintendente regional do Trabalho e Emprego da Bahia, Gerta Schultz Fahel.

Em seu discurso, Mário Diniz disse que o evento era uma alusão ao 28 de janeiro, Dia do Auditor Fiscal do Trabalho e Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. Falou também de suas preocupações com as mudanças propostas na legislação trabalhista no Brasil e agradeceu aos parceiros que possibilitaram a edição da revista.

A presidente da Amatra5 destacou a importância de esclarecer a sociedade sobre os malefícios do trabalho escravo ou análogo à escravidão e reforçou a necessidade de ressocialização das pessoas resgatadas para que elas não voltem à mesma condição. Realçou a necessidade de políticas de emprego e geração de renda, de modo a manter os trabalhadores em suas regiões, citando o caso da região sob a jurisdição da Vara do Trabalho de Itapetinga, da qual saíram dezenas de trabalhadores com promessas de trabalho e terminaram por ser resgatados de condições degradantes na região sudeste.

Apontou que tal situação decorre da falta de oportunidades na região, após o fechamento de milhares de postos de trabalho na indústria calçadista, o que deixou sem ocupação cerca de 80% da população economicamente ativa em algumas cidades. “Temos que combater essas práticas degradantes e evitar que se perpetue o ciclo de miséria e, para isso, é indispensável que haja geração de emprego e renda”, disse a magistrada, lembrando que a Amatra5 participa de diversos grupos de trabalho voltados para debater e buscar soluções para erradicar esse tipo de atividade.

Ilan Fonseca falou da importância da união de esforços entre o Gaete e o Coetrae e que o MPT é um parceiro em todas as ações voltadas para o combate ao trabalho escravo.

Admar Fontes Júnior destacou que a Bahia é exemplo para outros estados e que as ações de combate aqui no estado serviram de modelo até o para o pacto federativo nacional. Destacou que no dia 7 de fevereiro será realizado, em Ilhéus, um encontro para traçar as metas do Coetrae para 2017.

Hildásio Pitanga, da Secretaria de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte da Bahia (Setre), destacou que o Coetrae integra uma das câmaras temáticas da Agenda Bahia do Trabalho Decente e que uma das atribuições da Agenda é atuar para a inserção dos trabalhadores resgatados em situação degradante ao mundo produtivo. Participam dessas ações psicólogas e assistentes sociais vinculadas tanto à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social quanto à Setre.

Pacto federativo

O Pacto Federativo para Erradicação do Trabalho Escravo visa promover uma articulação entre os entes federados nas ações de erradicação do trabalho escravo.

O coletivo terá um comitê de acompanhamento formado pelas secretarias de Direitos Humanos e Nacional de Justiça do Ministério da Justiça, Polícia Rodoviária Federal e Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo.

Os estados deverão aderir ao pacto por meio de suas respectivas secretarias ligadas à promoção e defesa de direitos humanos.

Uma das ações será coordenar a elaboração, com o apoio da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae), de um novo Plano Nacional para  Erradicação  do  Trabalho  Escravo,  até  dezembro  de 2017. Também está prevista a criação de um Observatório de Trabalho Escravo para divulgação  de  indicadores  e  pesquisas  sobre o tema.

Participação da Amatra5

A Amatra5 participa tanto do Coetrae quanto do Gaete. No ano passado, uma das reuniões do Gaete grupo aconteceu no auditório do Fórum Trabalhista do comércio, com a participação da juíza Manuela Hermes.

A mesma juíza foi uma das palestrantes, no dia 13 de maio do ano passado, do seminário ''O Papel das Instituições no Enfrentamento ao Trabalho Escravo'', realizado no Auditório da Subseção da OAB de Barreiras, onde ela é titular. A juíza representou a Amatra5, da qual já foi diretora de Cidadania e Direitos Humanos, e hoje é membro do conselho fiscal.

As instituições participantes do Gaete têm o compromisso de colaborar, dentro de suas atribuições legais, nas atividades de articulação para a prevenção, repressão e assistência aos trabalhadores resgatados, efetivando ações e projetos de combate ao trabalho escravo e em condições análogas às de escravo, com uma atuação operacional integrada.

De acordo com levantamento da Superintendência Regional do Trabalho na Bahia, entre 2003 e 2015, foram resgatados 2.908 trabalhadores em condições análogas a de escravo na Bahia.
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