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Discursos pela justiça social marcam recepção do Tribunal a Luiza Lomba | Amatra 5
Discursos pela justiça social marcam recepção do Tribunal a Luiza Lomba
03 de junho de 2006


Ao ser recepcionada solenemente no Pleno do Tribunal Regional do Trabalho, em cerimônia realizada na tarde da última sexta-feira, dia 2, a Desembargadora Luíza Aparecida Oliveira Lomba expôs, em seu discurso, um ponto de vista enérgico contra a forma como alguns setores da sociedade tentam impor ao Judiciário Trabalhista o papel de legitimador de injustiças (veja os principais trechos em quadro no fim desta matéria). A magistrada falou da responsabilidade do magistrado na construção do equilíbrio entre ricos e pobres e o seu pronunciamento encontrou eco nas palavras dos demais oradores, que além de confirmarem a competência da magistrada, destacaram a sua sensibilidade para com as demanda sociais.



Ao saudar a mais nova integrante do colegiado, em nome dos magistrados da Corte, o Presidente do TRT, Desembargador Roberto Pessoa, deu testemunho do compromisso e da responsabilidade da Desembargadora Luiza Lomba com a Instituição, inclusive buscando o aprimoramento constante em cursos de especialização e pós-graduação. ?A sua atuação na primeira instância deixou marcas indeléveis entre os servidores e advogados, dispensando a todos, sempre, tratamento urbano e cortês, por maior que fosse a tensão que emergisse do contato na mesa de audiências, preocupando-se em promover justiça nas soluções oferecidas aos litigantes, atuando com imparcialidade, competência, probidade e serenidade?, afirmou. Em outro trecho do seu discurso, quando falava da importância da troca de experiências entre novos e veteranos magistrados do TRT na busca de solução para os conflitos, o desembargador citou como exemplo desse trabalho o julgamento do dissídio envolvendo a greve dos rodoviários baianos, realizado pelo Regional, naquele mesmo dia.



A mesa da solenidade foi composta pelo Presidente do TRT, Desembargador Roberto Pessoa, pelo Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Hylo Bezerra Gurgel, pelo Juiz Corregedor João Batista Alcântara Filho, representando o Desembargador João Pinheiro de Souza, Corregedor Geral de Justiça do Estado da Bahia, pela Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 5ª Região, Procuradora Ana Emília Andrade Albuquerque da Silva, pelo Procurador Silvio Avelino Pires Brito Júnior, representando o Procurador Geral do Estado, Raimundo Dias Viana, pelo Advogado Maraivan Rocha, representando o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil ? Seção Bahia, Dinaílton Oliveira, e pela Presidente da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região ? Amatra 5, Juíza Maria de Fátima Coelho Borges Stern.



Pronunciamentos



Em nome do Ministério Público, a Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho, Procuradora Ana Emília Albuquerque saudou a desembargadora e convocou os presentes ao resgate da sensibilidade para com as questões sociais, posicionando-se mais humanamente. Ela afirmou que é dever fundamental dos representantes de instituições como o Poder Judiciário e o Ministério Público do Trabalho lutar por uma cultura de direitos humanos, de modo que a sociedade proteja os desamparados. ?Creio corresponder ao pensamento de meus colegas ao afirmar que a empossanda, assim como os demais componentes desse Tribunal, possui todas as qualidades necessárias ao desempenho dessa tarefa?, argumentou, ao final.



A Presidente da Amatra 5, Juíza Fátima Stern, por sua vez, lembrou a trajetória da nova desembargadora, destacando a sua vocação para questões sociais, ultrapassando os limites dos meros interesses profissionais ou corporativos na análise de cada caso que lhe chega. Elogiando a dedicação da desembargadora Luíza Lomba ao associativismo, a juíza disse que ela assim agiu ?porque de logo compreendeu que a Justiça não é obra solitária de um juiz. Construir o Poder Judiciário forte é obra de conjunto, é obra do conjunto daqueles que tem clareza de que as prerrogativas da magistratura devem ser defendidas na dimensão em que representam garantia para a sociedade



Compareceram à solenidade os deputados federais Alice Portugal, Daniel Almeida, Luiz Bassuma e Walter Pinheiro, o Chefe de Gabinete do Diretor Geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Edson Silva, representando o Diretor, Haroldo Lima, e o chefe da Advocacia Geral da União na Bahia, Procurador Henrique Araújo Galvão de Carvalho. Também estiveram presentes o Juiz Federal Paulo Roberto Lyrio Pimenta, representando o Juiz Federal Luiz Salomão Amaral Viana, Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado da Bahia, os presidentes do Instituto Bahiano de Direito do Trabalho ? IBDT, o advogado Eurípedes Brito Cunha, do Conselho Arbitral da Bahia, Ilce Marques de Carvalho, da Academia de Letras Jurídicas da Bahia, José Antônio Cézar Santos, e da Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas, Antônio Menezes do Nascimento Filho. Além destas autoridades, muitos magistrados, advogados e servidores prestigiaram a cerimônia.



Servidora e desembargadora,

sempre à disposição da Justiça



Luíza Lomba diplomou-se bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador em 1983. Desde 1982, no entanto, já era servidora do TRT, atuando no Setor de Cálculos e Liquidação de Sentenças até início de 1989 e como Assessora de Juiz do Tribunal neste último ano. Em dezembro de 1989 tomou posse no cargo de Juíza do Trabalho Substituta após aprovação em 1º lugar em concurso de provas e títulos. De maio de 1993 a maio de 2004 assumiu a titularidade da Vara do Trabalho de Jequié e da 3ª VT de Salvador.



A partir de maio de 2004 a magistrada foi titular da 15ª Vara do Trabalho de Salvador e atuou na segunda instância do Tribunal Regional do Trabalho substituindo o Desembargador Horácio de Senna Pires, que atuava no TST. Em outubro de 2005 tomou posse como titular da 35ª Vara do Trabalho de Salvador, continuando a substituir o Desembargador Pires.



Como servidora e juíza, ministrou aulas de cálculos trabalhistas e liquidação de sentenças no TRT para várias turmas de funcionários do Tribunal, em faculdades e na Escola de Magistratrura desta Corte, de 1988 a 2002. Foi Diretora de Informática da AMATRA-V no biênio 2001-2003. Em setembro de 2005 proferiu palestras sobre Descontos Fiscais no Processo do Trabalho na Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (ABAT) e na Escola Judicial do TRT da 5ª Região.



No currículo da nova Desembargadora do TRT consta o Curso de Processo do Trabalho pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, sob a coordenação do professor Rodrigues Pinto, em 1989. Fez diversos cursos coordenados pelo mestre J. J. Calmon de Passos, entre os quais o Curso sobre Reforma do Código de Processo Civil, pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, em 1995, o Curso de Especialização em Direito Processual Civil pela Fundação Faculdade de Direito da Bahia, em 1996, e o curso de Especialização em Direito Processual Civil, pelo Centro de Cultura Jurídica da Bahia, em 2004. Também completou o Curso de Hermenêutica Jurídica promovido pela Escola Judicial do TRT da 5ª Região, ministrado pela Drª Marília Muricy em 2004 e o Curso de Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, com o Dr. Sebastião Geraldo de Oliveira, promovido pela AMATRA-V em 2005. Atualmente faz a Pós-Graduação em Processo Civil pelo Jus Podivm em convênio com a Faculdade Unyahna.



A magistratura em luta pelo equilíbrio social



Em seu discurso na solenidade, a Desembargadora Luíza Lomba relembrou brevemente o percurso profissional que seguiu até chegar ao cargo, mas voltou-se, na maior parte do tempo, para a abordagem de questões sociais que envolvem o exercício da magistratura. Veja, a seguir, os principais trechos do pronunciamento:



Os servidores da Justiça



Com o Dr. Waldomiro (Santos Pereira) aprendi que ser juiz não significa estar em um pedestal isolado de tudo e de todos. Aprendi que os funcionários são os grandes aliados e os bons funcionários são o grande segredo do bom juiz. Aprendi que embora em posições funcionais distintas, juízes e funcionários buscam o mesmo ideal de distribuir a justiça, porque todos temos orgulho em pertencer a esta instituição!?



O trabalho na 2ª instância



Os debates e discussões nas sessões da 2ª Turma, a amizade e o companheirismo com que lá trabalhávamos, me fizeram perceber como é prazeroso o trabalho em equipe, como é importante termos consciência, a cada instante, que não somos donos da verdade e que outros entendimentos, tão fundamentados e estruturados quanto o nosso, podem modificar o posicionamento que inicialmente adotamos, não importando em demérito curvar-se ante a opinião da maioria. Este é o grande mérito do colegiado!



Responsabilidade e vocação



O magistrado tem de amar o que faz, porque árduo é o caminho, decidir o destino do outro constitui uma responsabilidade tormentosa. Decidir na Justiça do Trabalho é algo ainda mais tormentoso. Aqui vivemos de perto a desigualdade social. No dia a dia de uma mesa de audiência, convivemos de forma angustiante com o poder de barganha daquele que detém o poder econômico. Esta situação exige do juiz do trabalho uma sensibilidade maior, porque não se pode tratar igualmente os desiguais. Daí porque posso afirmar com a mais completa convicção, que abracei a carreira por vocação. Sou de fato, sem falsa modéstia e com o maior orgulho, uma Juíza do Trabalho.



Homologações aviltantes



Em todos estes anos de magistratura, nunca deixei de me sensibilizar com o sofrimento e a desigualdade que sempre testemunhei. Nas minhas limitações de magistrada sempre tentei coibir as lides simuladas que assolavam e ainda assolam a Justiça do Trabalho, onde o poder econômico do empregador tenta impor aos empregados pagamentos ínfimos em troca de quitação de toda uma relação de emprego. Jamais me curvei às pressões para homologações desta natureza, porque entendo que a Justiça do Trabalho não foi criada para ser instrumento de opressão do trabalhador. Antes, pelo contrário, seu objetivo maior é promover a inclusão social. É retirar da informalidade o trabalhador e dar a ele dignidade, ao lhe garantir os direitos que o legislador lhe assegurou.



Função do magistrado



Sou e sempre serei favorável aos acordos, que isto fique claro! A composição, a conciliação verdadeira, aquela em que se paga o razoável por uma quitação também razoável, sempre foi o meu maior empenho. Contudo, ser juiz do trabalho não é ser homologador de rescisão contratual pela metade, é buscar o entendimento verdadeiro no qual ambas as partes sejam beneficiadas.



 



 


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