Discurso de encerramento do 15º EMAT
28 de setembro de 2005


 



Drª. Maria de Fátima Coelho Borges Stern ( Presidente da AMATRA 5 )



 



Nos dias atuais, em que a globalização transforma a comunidade internacional num único cenário, somente o restabelecimento da dignidade da pessoa humana em todos os continentes e países pode garantir a paz. E não sou eu que o digo. Já foi dito neste fórum. Comprovação dessa afirmação são os inúmeros e recentes incidentes ocorridos mundo a fora e que tem repercussão direta e imediata na vida e na segurança dos povos.



Neste contexto, interessa aos cidadãos brasilieros o que ocorre nos países africanos, asiáticos, americanos. E Carmen Sotas nos revelou ontem que as respostas evasivas se repetem e se repetem.



E é nesse mundo que a OIT atua. E é por essa razão que os nossos palestrantes internacionais atravessaram o oceano, na condição de verdadeiros apóstolos, e nos deram o recado de que, a partir de nossa atuação concreta, podemos transformar o mundo. A eles, Cleópatra Doumbia Henry, Horácio Guido, Carmen Sotas, Adrian Goldin e Bernard Gernigon, o nosso especial e sincero agradecimento. As nossas vidas não serão as mesmas a partir do dia de hoje.



Para vivenciarmos um mundo mais humano, é bastante o respeito aos direitos humanos, na sua visão una e indivisível, como lembrou Flávia Piovesan, discussão que vem assumindo presença marcante nos grandes debates jurídicos da atualidade. Falar em sua proteção nacional e internacional pode nos parecer vago, idéia difusa. Vimos nesses dias que não é.



Incorporados ao ordenamento jurídico de cada país, assumem a condição de direitos fundamentais e passam à exigíveis. E focando o ser humano trabalhador, podemos dizer, sem medo de errar, que não foi sem propósito que a Constituição cidadã retirou os direitos inerentes à esta condição do capítulo da ordem econômica e social e os acolheu como direitos e garantias fundamentais.



Avançando a nossa Carta Constitucional, reconhece a eficácia imediata do elenco de direitos fundamentais, os quais assumem o status de conformadores da sociedade, de promotores da pessoa humana.



Seja falando da privação da liberdade no trabalho, seja da falta de liberdade sindical, seja ainda falando de atitudes discriminatórias e da importância das políticas afirmativas, não podemos perder a nossa capacidade de indignação nem encarar com naturalidade as formas de violação de diretos porque sempre foi assim .... Lembrando a Professora Flávia Piovesan.



O mote da manutenação do atual estado de coisas e a apresentação de justificativas vazias pelos países signatários das convenções internacionais, incluisive o Brasil, como nos revelou a Carmen Sottas, já não cabem mais.



A Carta Magna oferece o necessário instrumental para afirmação do bom direito na perspectiva do homem, dos direitos fundamentais. A dignidade da pessoa humana e a exaltação do valor social do trabalho fundamentam o Estado Democrático de Direito do Brasil.



O manancial constitucional reclama por uma hermenêutica social que contextualize a legislação aos comandos na norma suprema. Em outras palavras, somente pela vontade dos operadores do direito é que se pode efetivar a tutela constitucional do ser humano, somente pela sua atuação é que se opera a releitura da legislação.



Já finalizando, permito-me dirigir aos nossos palestrantes, nossos expositores e nossos painelistas, para repetir que, sem a presença dos mesmos não seria possível realizar, e de forma tão brilhante, o presente fórum internacional. A eles, o nosso muito obrigado.



A presença de Vossa Excelência, Ministro Nelson Jobim, é momento histórico para os operadores do mundo do trabalho na Bahia. À frente do Supremo Tribunal Federal, tem demonstrado sensilibidade na condução dos assuntos institucionais da Corte, órgão de cúpula que é do Poder Judiciário nacional, e também na relação com os magistrados de todos os graus de jurisdição. A atuação de Vossa Excelência na solução dos problemas que de muito afligem a magistratura tem sido fundamental.



Falando em nome de todas as instituições e entidades que promovem o presente evento - Tribunal Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados da Justiça do trabalho da 5ª. Região - AMATRA 5, Ministério Público do Trabalho da 5ª. Região, Associação Nacional dos Procuraadores do trabalho - ANPT, Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª. Região, Escola Superior do Ministério Público da União, e pedindo permissão ao Juiz do Trabalho José Nilton Pandelot, meu dileto amigo e Presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - ANAMATRA, para falar também em nome da entidade nacional, que a expectativa da magistratura nacional é que os próximos passos do processo de aperfeiçoamento institucional sejam igualmente exitosos. E na Bahia de Todos os Santos, podemos invocá-los com familiaridade para que os abençoem.



Agradeço de modo especial à presença das autoridades que abrilhantam o encerramento do presente evento, dizendo-lhes da alegria de recebe-los.



Dirijo especial agradecimento aos congressistas de outros estados pelo esforço empreendido para conosco estarem neste momento.



E ainda agradeço aos nossos patrocinadores e àqueles que nos apoiaram, Governo do Estado da Bahia e escritórios de advocacia que contribuíram para o brilhantismo deste evento. Especial destaque merece a Presidente do TRT da 5ª. Região, Desembargadora Federal do Trabalho, Marama dos Santos Carneiro, para agradecer-lhe por todo o apoio presetado e pela solicitude no atendimento das nossas solicitação.



Boa tarde e muito obrigado!


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