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Direitos sociais abordados em aula inaugural na Escola Judicial | Amatra 5
Direitos sociais abordados em aula inaugural na Escola Judicial
19 de março de 2006


Os direitos sociais enfrentam três desafios básicos: o reconhecimento, ou seja, a consciência de que eles são valores a serem preservados; a efetividade, que diz respeito aos instrumentos necessários para garanti-los, como a sociedade organizada, o Judiciário, as políticas públicas etc; e a sobrevivência, para além dos conflitos e das teorias que tentam desmerecer a sua importância, como a teoria do estado mínimo.



Estas foram, em linhas gerais, as idéias expostas pelo Professor Ingor Wolfgang Sarlet na palestra Desafios dos Direitos Sociais, realizada na tarde da última sexta-feira na aula inaugural de 2006 da Escola Judicial do TRT. No evento, que ocorreu na Sala de Sessões Juiz Nylson Sepúlveda (sala do Pleno), na sede do TRT, Sarlet avaliou o risco existente nas propostas de flexibilização dos direitos trabalhistas que são também, segundo afirmou, direitos sociais.



"É preciso ter uma visão mais ampla, ou vai restar às pessoas aquilo que se convencionou chamar de mínimo existencial", explicou o professor, animado com a idéia de que o Judiciário caminha para o comprometimento com a justiça social. Ingor Sarlet leciona na Universidade Católica do Rio Grande do Sul, tem doutorado e pós-doutorado e sua área de atuação é o direito nas ciências sociais aplicadas. É especialista em Direito Público e autor, entre outras obras, de Os limites constitucionais das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e Direitos Fundamentais Sociais e proibição de retrocesso.



Após a sua aula inaugural, que contou com a presença do Presidente do TRT, Desembargador Roberto Pessoa, foi realizado o lançamento do livro Acidente do Trabalho e Responsabilidade Civil do Empregador (Editora LTr), do Desembargador Cláudio Brandão, deste Quinto Regional. A obra aborda a responsabilidade civil do empregador na indenização por danos decorrentes de atividades laborais de risco, independente da comprovação da culpa. Trata-se ainda de material apresentado pelo magistrado como trabalho de conclusão do mestrado em Direito da Universidade Federal da Bahia (UFBA)



De acordo com o juiz Luciano Martinez Carreiro, Coordenador de Cursos da Escola Judicial, a Escola Judicial está se firmando, na sua meta de preparar o pessoal da Casa, magistrados e servidores, para cumprirem cada vez melhor as suas funções, oferecendo cursos e realizando outras atividades de aperfeiçoamento. "É uma tendência nacional de todas as escolas judiciais" informa, lembrando o modelo anterior da Escola do TRT (antiga Ematra), que se empenhava em preparar pessoas de fora candidatas aos concursos do Tribunal, num esforço que nem sempre trazia retorno ao Regional.



"Os projetos que a Escola Judicial tem desenvolvido e que deve continuar realizando em 2006 envolvem, entre outras coisas, a formação inicial dos magistrados e o aperfeiçoamento daqueles que são vitalícios. São debates sobre aspectos polêmicos do dia a dia do Judiciário, alterações jurisprudenciais e legislativas e outros assuntos. É um aprendizado constante", explicou o Juiz Carreiro. 


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