CNJ estima realização de 60 mil audiências em todos os segmentos do judiciário

Hoje, dia 8 de dezembro, o Brasil comemora mais do que o Dia da Justiça. Por uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais em todo o país celebram o "Dia Nacional da Conciliação". A data foi lançada em agosto deste ano, com o objetivo de difundir em todo o país um meio alternativo de solução de conflitos em que as partes confiam a um conciliador a função de orientá-las na busca de um acordo. O "Dia Nacional da Conciliação" é parte do "Movimento pela Conciliação" - com a campanha "Conciliar é Legal" - apoiado pela Anamatra e diversas outras entidades

"Acredito que o Dia da Conciliação seja um importante marco dentro do Movimento pela Conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho, reavivando entre nós a vocação histórica para a composição do conflito capital e trabalho, através da atuação socialmente sensível e prudente dos Magistrados do Trabalho, prestigiando-se os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana do trabalhador", afirma o diretor de assuntos legislativos da Anamatra e membro do Conselho Gestor do Movimento, Luciano Athayde.

O "Movimento pela Conciliação", na Justiça do Trabalho, teve apoio do Tribunal Superior do Trabalho e adesão de todos os 24 tribunais do Brasil. Na maioria dos tribunais, as atividades do Movimento não se limitaram ao Dia Nacional, e mutirões de audiências foram realizados no decorrer de toda esta semana.

Justiça do Trabalho na vanguarda

O acordo entre as partes existe na Justiça do Trabalho desde 1969, e o juiz trabalhista é um conciliador por formação. O Direito do Trabalho foi o ramo que propagou o princípio da conciliação para os demais, depois divulgada pela modificação no Código de Processo Civil em 1994, com um capítulo sobre a arbitragem.

A introdução da possibilidade de conciliação onde a legislação não exigia foi iniciativa vitoriosa da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, por meio da adoção do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, que se estendeu com êxito a várias regiões do País.

Para o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, a experiência da Justiça do Trabalho pode despertar nos juízes de outros ramos do judiciário uma mudança de pensamento em relação à conciliação como forma eficiente de solução dos litígios. "A participação da Anamatra denota a intenção de mostrar a experiência trabalhista como contribuição e exemplo para a oportuna implantação do Movimento pela Conciliação".