Dia Nacional da Conciliação: Justiça do Trabalho adere ao movimento com massiva participação dos tribunais.
10 de dezembro de 2006


CNJ estima realização de 60 mil audiências em todos os segmentos do judiciário



Hoje, dia 8 de dezembro, o Brasil comemora mais do que o Dia da Justiça. Por uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), tribunais em todo o país celebram o "Dia Nacional da Conciliação". A data foi lançada em agosto deste ano, com o objetivo de difundir em todo o país um meio alternativo de solução de conflitos em que as partes confiam a um conciliador a função de orientá-las na busca de um acordo. O "Dia Nacional da Conciliação" é parte do "Movimento pela Conciliação" - com a campanha "Conciliar é Legal" - apoiado pela Anamatra e diversas outras entidades



"Acredito que o Dia da Conciliação seja um importante marco dentro do Movimento pela Conciliação no âmbito da Justiça do Trabalho, reavivando entre nós a vocação histórica para a composição do conflito capital e trabalho, através da atuação socialmente sensível e prudente dos Magistrados do Trabalho, prestigiando-se os valores sociais do trabalho e a dignidade da pessoa humana do trabalhador", afirma o diretor de assuntos legislativos da Anamatra e membro do Conselho Gestor do Movimento, Luciano Athayde.



O "Movimento pela Conciliação", na Justiça do Trabalho, teve apoio do Tribunal Superior do Trabalho e adesão de todos os 24 tribunais do Brasil. Na maioria dos tribunais, as atividades do Movimento não se limitaram ao Dia Nacional, e mutirões de audiências foram realizados no decorrer de toda esta semana.



Justiça do Trabalho na vanguarda



O acordo entre as partes existe na Justiça do Trabalho desde 1969, e o juiz trabalhista é um conciliador por formação. O Direito do Trabalho foi o ramo que propagou o princípio da conciliação para os demais, depois divulgada pela modificação no Código de Processo Civil em 1994, com um capítulo sobre a arbitragem.



A introdução da possibilidade de conciliação onde a legislação não exigia foi iniciativa vitoriosa da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, por meio da adoção do Juízo Auxiliar de Conciliação de Precatórios, que se estendeu com êxito a várias regiões do País.



Para o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, a experiência da Justiça do Trabalho pode despertar nos juízes de outros ramos do judiciário uma mudança de pensamento em relação à conciliação como forma eficiente de solução dos litígios. "A participação da Anamatra denota a intenção de mostrar a experiência trabalhista como contribuição e exemplo para a oportuna implantação do Movimento pela Conciliação". 


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