Erradicação da miséria, ensino qualificado e oferta de emprego decente podem acabar ou minimizar essa desigualdade que é inaceitável

Ao comentar o estudo da OIT sobre a desigualdade de raça no Brasil e o mercado de trabalho, a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Andrea Nocchi, ressaltou que a análise dos dados evidencia uma realidade que pode ser sentida no dia-a-dia do mercado de trabalho. "Os negros tem poucas condições de acesso ao ensino de qualidade, iniciam o trabalho em idade precoce para fugir da miséria e, portanto, não se qualificam de forma a competir no mercado de trabalho por emprego decente e com salário digno", afirma.

Para a juíza, no dia de hoje, 20 de novembro, em que é comemorado o "Dia Nacional da Consciência Negra" - data marcada historicamente para ser momento de reflexão - é importante ressaltar que os negros e, principalmente as mulheres negras, ocupam os postos de trabalho de menor remuneração e qualificação.

"Embora os negros representem uma maioria expressiva na nossa sociedade, ainda é raro encontrar um adulto negro ocupando postos de chefia, no ensino superior, nas carreiras da magistratura e outras ocupações que exigem ensino superior". Segundo Andrea Nocchi, a questão da discriminação de raça, embora disfarçada, pode ser sentida quando se verifica que mesmo os poucos negros que conseguem ter acesso ao estudo e qualificação profissional são preteridos no momento da ocupação dos postos de trabalho.

Para a Anamatra, a erradicação da miséria, o ensino qualificado e a oferta de emprego decente podem acabar ou minimizar essa desigualdade que é inaceitável. "A situação da população negra no Brasil antes de decorrer da pobreza típica dos países subdesenvolvidos, tem como causa principal o passivo humano gerado pela escravatura tardiamente abolida", afirma o presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot.

O estudo da OIT - que se baseia nos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) - apresenta uma avaliação da desigualdade racial no mercado de trabalho no Brasil e aponta a persistência do maior déficit de trabalho decente para a população negra, apesar de alguns movimentos de diminuição das desigualdades. O estudo aponta ainda a situação das mulheres negras e os rendimentos desfavoráveis.

"Os números revelam a tragédia de uma sociedade que ainda convive com os efeitos da escravatura. Os negros têm a menor participação na renda e no emprego oferecidos no Brasil, mas têm a maior participação do percentual de trabalhadores hiperexplorados e de cidadãos vítimas da violência", finalizou Pandelot.

E as futuras gerações?

Paralelo à pesquisa da OIT, o Fundo para a Infância e Adolescência (Unicef), chama a atenção para a dupla fragilidade das crianças negras no Brasil. Usando dados do Programa da ONU para o Desenvolvimento (PNUD), a Unicef traçou um desenho sombrio de como o racismo afeta futuras gerações de brasileiros e compromete setores-chave do desenvolvimento.

O alerta passa pela questão da violência no Brasil - para cada criança branca vítima da violência urbana no Brasil, duas outras negras são mortas. Além da violência, o levantamento mostra também que as crianças negras estão em pior situação na escola, o que certamente vai afetar o mercado de trabalho.

Se a situação da criança melhorou no Brasil nos últimos anos - com a melhora de índices de escolarização e a queda nas taxas de mortalidade - a análise por raça mostra que os bons ventos não sopraram para todas as crianças. Atualmente, 65% dos 2,6 milhões de adolescentes de 10 a 15 anos trabalhando no Brasil são negros.

"Os dados justificam a precupação da Anamatra com o problema do trabalho infantil no Brasil e a certeza da necessidade de assegurar infância plena com educação para todas as crianças, em igualdade de condições", afirma Andrea Nocchi.

Ainda segundo o levantamento, existem 500 mil crianças e adolescentes trabalhando como domésticas no Brasil. Cerca de 400 mil são meninas, e, destas, 98% são negras. "A sociedade brasileira ainda convive com essa forma de trabalho degradante nos lares de milhares de famílias brasileiras, ainda que de forma velada", afirma a juíza. Na faixa dos 7 a 14 anos, são negras 500 mil das 800 mil crianças que estão fora da escola. A proporção de crianças e adolescentes negros fora da escola é 30% maior que a média nacional, e o dobro, se consideradas apenas as crianças brancas.

Até 2015, o Brasil e os outros 191 países da ONU se comprometeram a garantir o ensino básico a todas as crianças, e reduzir, em dois terços com base em 1990, a mortalidade de crianças de até cinco anos de idade. O problema é que, no Brasil, as crianças negras ainda tardam dois anos mais que as brancas para atingir o mesmo grau de escolaridade.