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Delegação baiana tem cinco teses aprovadas no 13o Conamat | Amatra 5
Delegação baiana tem cinco teses aprovadas no 13o Conamat
10 de maio de 2006


Os juízes do trabalho da Bahia tiveram participação marcante no 13o Congresso Nacional de Magistrados da Justiça do Trabalho (Conamat), realizado de 3 a 6 de maio, no Centro de Convenções de Maceió (AL). Cerca de 45 magistrados estiveram presentes aos painéis, conferências e debates, dos quais cinco tiveram suas teses aprovadas durante o congresso: Ana Paola Machado Diniz, Guilherme Ludwig, Josneide Carvalho Nascimento, Luciano Martinez Carreiro e Luiz Roberto Mattos Santos.



As teses da delegação baiana abordam temas como isenção de despesas com honorários periciais na hipótese de gratuidade de Justiça, prescrição da indenização por acidente de trabalho, atuação da Justiça do Trabalho contra condutas anti-sindicais, a ilegalidade da revista íntima de empregados e os direitos fundamentais do trabalhador frente ao poder diretivo das empresas. Ao todo, foram aprovadas 55 teses de juízes de todo o país, que passam a agora a ser assumidas como bandeiras de luta pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).



O 13o Conamat foi o maior evento já realizado pelos magistrados do trabalho brasileiros, exatamente no ano em que a Anamatra comemora o seu 30o aniversário. Foram 913 juízes inscritos para o congresso, que teve como tema "Magistratura e Transformação Social - 30 anos de luta". A solenidade de abertura, na noite do dia 3 de maio, contou com a presença de quase 1.200 pessoas, entre juízes, advogados, procuradores e estudantes.



O presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, destacou o progressivo fortalecimento da entidade, que vem atuando como "vetor da criação e multiplicação de ações institucionais nas várias regiões da Justiça do Trabalho, como a participação de juízes em movimentos sociais, a defesa dos interesses maiores da sociedade e a disposição para discutir questões do Estado, da Justiça e das relações de trabalho no contexto das reformas legislativas".



Pandelot afirmou que a entidade não só exigirá a apuração "séria e profunda" das responsabilidades pela corrupção nas esferas federais de poder, mas também pretende interpelar os candidatos à presidência da República sobre suas propostas eleitorais nas áreas do Direito do Trabalho, do emprego e da Previdência Social, de forma a auxiliar o eleitor e aos magistrados a votar de forma mais consciente nas eleições de outubro.



Na palestra de encerramento do Conamat, o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ronaldo Lopes Leal, conclamou os juízes a proferirem sentenças e acórdãos líquidos, de forma a reduzir o drama da execução das sentenças judiciais, considerado o grande gargalo da Justiça do Trabalho. Leal também exortou os magistrados a utilizar com mais freqüência o sistema Bacen-Jud, que permite a penhora on-line de recursos nas contas dos devedores para garantia de pagamento de ações trabalhistas. "O Bacen-Jud é uma das mais importantes conquistas do Judiciário", afirmou o ministro, que recebeu uma homenagem como primeiro presidente da Anamatra.



Ao final do congresso, foi aprovada a Carta de Maceió, na qual os juízes repudiam quaisquer alterações legislativas que resultem na precarização de direitos dos trabalhadores, apontam a necessidade de criação de entidade latino-americana de magistrados do trabalho e defendem a necessidade de democratização plena do Poder Judiciário, seja através das eleições diretas para a composição dos órgãos administrativos dos tribunais, com participação dos juízes de primeiro grau, seja pela participação das associações de magistrados no processo de seleção e formação dos magistrados. 


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