A Anamatra quer que o TST adote as mesmas normas utilizadas pela Justiça Federal para as remoçoes "a pedido" de juízes do trabalho substitutos.

O requerimento no qual a Anamatra (Associaçao Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) solicitou a mudança na norma de remoçao dos juízes substitutos foi enviado ao TST no dia 1s de julho deste ano. Posteriormente o tribunal encaminhou o pedido ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho).

Na sexta-feira (23/09), no início do julgamento da questao, o relator do processo, juiz Nicanor de Araújo Lima (presidente do TRT da 24S Regiao -MS) votou favorável ao requerimento da Anamatra. Ele declarou em seu voto que "a instituiçao da remoçao pela EC 45 (reforma do Judiciário) é uma regra geral para todos os magistrados".

O presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot, presente r sessao, elogiou a posiçao do relator. 'Foi um voto brilhante. O relator conheceu o pedido da entidade e reconheceu que a Constituiçao Federal, ao abordar a remoçao, nao diferencia a Justiça do Trabalho da Justiça Federal, ou seja, que a regra é geral para todos os magistrados", disse Pandelot.

Logo em seguida, o próximo conselheiro a votar, ministro Rider Nogueira de Britto (corregedor-geral da Justiça do Trabalho) pediu vistas o que adiou o julgamento da questao.

Atualmente, só é autorizada a remoçao se ocorrer uma permuta entre as Regioes. Por exemplo, um juiz da 3S Regiao (MG) que pretenda se transferir para a 17S Regiao (ES) só terá o pedido aceito se um outro magistrado do Espírito Santo quiser fazer o caminho inverso, ou seja, ser deslocado para Minas Gerais.

De acordo com a Instruçao Normativa Ns 05/1995 do TST, "será admitida permuta entre juízes do trabalho de primeiro grau da jurisdiçao de uma regiao para outra, observada a classe a que pertence o magistrado". É isso que a Anamatra quer alterar, conforme deliberado pelo seu Conselho de Representantes. A intençao é retirar da Instruçao Normativa a regra que proíbe a remoçao de juiz substituto para outra Regiao diversa da sua.