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Critérios para promoção por merecimento tomam por base proposta da Amatra 5 | Amatra 5
Critérios para promoção por merecimento tomam por base proposta da Amatra 5
19 de junho de 2006




Os novos critérios para promoção de magistrados por merecimento, definidos pela Resolução 028/2006 do Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região, tomaram por base proposta elaborada por uma comissão da Amatra 5. O texto da resolução fixa critérios objetivos para aferição do merecimento, levando em conta questões como desempenho, produtividade, presteza, bem como a participação dos juízes em cursos de aperfeiçoamento, atividades na escola judicial e missões especiais.



A decisão do TRT foi considerada positiva pela presidente da Amatra 5, juíza Fátima Stern."A utilização da proposta da Amatra 5 como base para a definição dos novos critérios para promoção de magistrados da 5a Região revela maturidade da associação e de seus associados, representando uma vitória importante para o movimento baiano, que tem insistido na necessidade de se ter regras claras e objetivas para a aferição do merecimento", afirma Fátima Stern.



A convite da Amatra 5, o desembargador Cláudio Brandão, membro da comissão do TRT que elaborou a resolução, reuniu-se com os juízes baianos na última sexta-feira, dia 16 de junho, para expor os novos critérios para promoção. A resolução foi bem-recebida pelos magistrados, para quem o novo texto reduz a margem de subjetividade na definição do merecimento existente na resolução baixada pelo Órgão Especial no ano passado, permitindo assim a valorização da atuação do magistrado.



Na própria reunião, a Amatra 5 criou uma comissão para estudo da nova resolução, que será apresentada nesta terça-feira, dia 20 de junho, pelo desembargador Cláudio Brandão ao Conselho de Representantes da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).



A Resolução 028/2006, aprovada no dia 12 de junho pelo Órgão Especial, visa adequar a 5a Região ao artigo 4o da Resolução 06/2005, do Conselho Nacional de Justiça, que concedeu prazo de 120 dias aos Tribunais Regionais do Trabalho para definição de regras para os critérios de merecimento.



 


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