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Convênio garante implantação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania | Amatra 5
Convênio garante implantação do programa Trabalho, Justiça e Cidadania
10 de novembro de 2006

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra 5) assinou nesta sexta-feira, dia 10 de novembro, no auditório do Fórum Antônio Carlos Araújo de Oliveira, convênios com a Secretaria de Educação do Estado da Bahia, a Faculdade Ruy Barbosa e a Associação Baiana dos Advogados Trabalhistas (Abat), para implantação do programa "Trabalho, Justiça e Cidadania" nas escolas públicas de Salvador.

O programa, que tem como objetivo a divulgação dos direitos do trabalhador junto a professores e estudantes de escolas públicas e privadas, está sendo implantado nos colégios estaduais Hamilton Lopes, na Calçada, e Rafael Serravale, na Pituba, atingindo cerca de 60 professores e 2.500 estudantes nas duas instituições.

A solenidade contou com a presença do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5), desembargador Roberto Pessoa; da superintendente de Educação Básica da Secretaria Estadual de Educação, Eliana Barreto Guimarães; do diretor-geral da Faculdade Ruy Barbosa, Antonio de Pádua Carneiro; do presidente da Abat, Antonio Menezes do Nascimento Filho; além de juízes, advogados, procuradores, diretores, professores e alunos das duas escolas.

A presidente da Amatra 5, juíza Fátima Stern, destacou a importância da realização do programa em um país onde existem 40 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. "Só a existência de leis que asseguram direitos não é suficiente. É preciso conhecê-los para poder exigir o cumprimento dessas conquistas que os trabalhadores alcançaram com muita luta ao longo da história", afirmou a presidente da Amatra 5.

A coordenadora do programa, juíza Soraya Gesteira, enfatizou o entusiasmo com que o programa vem sendo recebido pelos diretores, professores e alunos dos dois colégios de Salvador, bem como dos juízes do trabalho. Na sua avaliação, as culminâncias do projeto, a serem realizadas no dia 30 de novembro nos dois colégios, vão mostrar como os alunos apreenderam as informações sobre os direitos do trabalhador, o Estatuto da Criança e do Adolescente e os Direitos do Consumidor.

O desembargador Cláudio Brandão, membro da Comissão Nacional do Programa, conclamou os juízes baianos a se engajar no projeto, que vem sendo implantado em nove estados do país, com resultados extremamente positivos. "Ser juiz não é só fazer audiências. O dever social do juiz passa por sua inserção social, por sua participação em programas que visam incutir o vírus bom da cidadania", afirmou Brandão.

O desembargador Roberto Pessoa colocou a estrutura do tribunal à disposição da Amatra 5 para auxiliar na implantação do programa. "Ações como essa devem ser incentivadas e enaltecidas, pois têm como foco a inserção social e a cidadania", destacou o desembargador.

Na avaliação de Eliana Guimarães, a parceria entre as escolas e a Justiça do Trabalho trará ganhos significativos para os estudantes, que "estão encantados com a presença de juízes e advogados nas escolas". Para ela, o projeto contribui com os objetivos da Secretaria de Educação, que são formar cidadãos com responsabilidade social e com uma atitude positiva e pro-ativa diante da vida.

A presidente do Instituto Educativo e Cultural Araketu, Vera Lúcia Lacerda da Silva, fez uma palestra sobre Responsabilidade Social, destacando o processo de estruturação do instituto, que tem o objetivo de promover o desenvolvimento social da população do Subúrbio Ferroviário.


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