A Câmara dos Deputados instalou no dia 23 de novembro passado a comissão especial constituída para examinar o mérito da Proposta de Emenda Constitucional 358/2005, a chamada "PEC Paralela" do Poder Judiciário. O presidente eleito da comissão é o deputado Átila Lins (PMDB-AM) e o relator designado é o deputado Paes Landim (PTB-PI).

A Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) já encaminhou aos membros da comissão um documento com as propostas da entidade sobre o assunto. Esta semana, a diretoria definirá as estratégias de apresentação de emendas ao texto aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.