Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/storage/5/55/2a/site1382735168/includes/inc-funcoes.php on line 11
Constituição Federal de 1988 completa 18 anos | Amatra 5
Constituição Federal de 1988 completa 18 anos
07 de outubro de 2006


Promulgada no dia 5 de outubro de 1988, a Constituição Federal completa, hoje, mais um ano de existência. Há 18 anos, a Carta consolidou a democracia no Brasil, resgatando as garantias e liberdades individuais, que eram asseguradas na Constituição de 1946, mas foram desrespeitadas a partir do regime militar. Dessa forma, o fortalecimento da democracia foi fundamental na construção do que se chamou de Constituição Cidadã, que privilegia a dignidade da pessoa humana.



Considerada detalhista, a Constituição Brasileira tem 250 artigos e mais outros 94 dispositivos listados no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Neles estão contidas diversas garantias ao cidadão como o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de praticar a religião que se optar, de ter garantida a inviolabilidade de seu lar, de sua correspondência e de suas contas bancárias, salvo por decisão judicial. Por essa razão, a Constituição da República é considerada uma das mais avançadas do mundo na garantia dos direitos do cidadão.



A Constituição e o Supremo



Guardião da Constituição da República, o Supremo Tribunal Federal deve zelar pelo cumprimento das normas nela contidas, conforme o artigo 102 da própria Carta. No site do Tribunal, o cidadão pode acessar o texto da Constituição Federal de 1988, interpretado de acordo com o entendimento firmado pela Corte. O conteúdo está localizado no ícone ?A Constituição e o Supremo? do link ?Jurisprudência?.



O trabalho "A Constituição e o Supremo" reúne os tópicos constitucionais já questionados na Corte e discutidos em julgamentos do Tribunal, seguidos da síntese do teor da decisão (ementa) e referências como o número do processo correspondente, o nome do relator e a data de publicação no Diário da Justiça.



O serviço, criado no ano passado por iniciativa da ministra Ellen Gracie, oferece a íntegra do texto constitucional com a jurisprudência comentada de diversos dispositivos, incluindo o ADCT e as emendas à Constituição. "A Constituição e o Supremo" permite a consulta aos dados por meio de links dispostos no sumário ou pela leitura do texto completo (Constituição Federal e Jurisprudência). Esse conteúdo eletrônico corresponde a cerca de 1.200 páginas impressas.

 


MAIS LIDAS

enviar

ENDEREÇO

Rua Miguel Calmon, nº 285,
Edifício Góes Calmon, 11º andar,
CEP 40.015-901,S
Salvador - Bahia - Brasil

TELEFONE

Tel.: 71 3326-4878 / 3284-6970
Fax: 71 3242-0573

AMATRA5
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região
AMATRA5
© 2013 - AMATRA 5. Todos os Direitos Reservados
Agência NBZ - estratégia digital