Os projetos Movimento Água e Vida, em Feira de Santana; e Pracatum, em Salvador (foto), serão executados em 2016 graças ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), cujos recursos são oriundos de decisões condenatórias por dano moral coletivo, decorrentes de ações do Ministério Público do Trabalho e da Justiça do Trabalho. O juiz Guilherme Ludwig, representante dos magistrados trabalhistas no Fundo, participou da última reunião do ano, que, entre outros assuntos, apreciou a prestação de contas até novembro de 2015.

A entrada de recursos este ano girou em torno de R$ 722 mil, entre indenizações de sentenças trabalhistas e penalidades por descumprimento de TAC's, além de cerca de R$ 72 mil de dividendos da Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia).

São com esses valores que serão executados agora o quarto e o quinto projetos de promoção do Trabalho Decente em Feira e Salvador, selecionados ainda do primeiro edital.

O juiz informa que no dia 28 de dezembro serão divulgadas as propostas selecionadas pelos critérios técnicos, relativas ao segundo edital de projetos. “É importante o engajamento de todos os magistrados trabalhistas”, destacou o juiz Guilherme Ludwig.

O Funtrad foi criado pela Lei Estadual nº 12.356 de 22 de setembro de 2011, posteriormente alterada pela Lei nº 12.596 de 5 de novembro de 2012. É um instrumento voltado para ações de promoção do trabalho decente no Estado da Bahia.