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Conselheiros irão disciplinar atividade de magistério para magistrados | Amatra 5
Conselheiros irão disciplinar atividade de magistério para magistrados
18 de setembro de 2006


O Conselho Nacional de Justiça editará uma resolução para disciplinar e regulamentar o exercício do magistério por parte de magistrados. A proposição foi feita pelo conselheiro Paulo Schmidt, em resposta ao Procedimento de Controle Administrativo 814, em que dois juízes solicitavam a edição de resolução que tratasse do assunto. Com base no pedido, a presidente do Conselho, ministra Ellen Gracie, nomeou uma comissão para estudar o tema e apresentar uma proposta de resolução no prazo de 30 dias.



Os magistrados que fizeram o pedido alegaram que existe autorização legal e constitucional da atividade, mas que a matéria necessita de regulamentação para que se evitem abusos.



Segundo o voto do relator, Paulo Schmidt, não são raras as oportunidades em que se ouve falar de excessos cometidos por juízes que se dedicam ao magistério, com prejuízo à atividade judicante. "Frente ao exposto, julgo procedente o pedido para que o Conselho Nacional de Justiça edite resolução para disciplinar e regulamentar o exercício do magistério por parte de magistrados", finalizou em seu voto.



A comissão que cuidará da elaboração da resolução será composta pelos conselheiros Douglas Rodrigues, Ruth Carvalho e Joaquim Falcão.


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