Este ano a Constituição brasileira completa 30 anos, mais do que nunca trazendo muitos desafios para sua interpretação e aplicação.  Chamada de “Constituição Cidadã”, foi promulgada em 5 de outubro de 1988 e tornou-se o principal símbolo do processo de redemocratização do País, com vários mecanismos para evitar abusos de poder do Estado e garantir direitos fundamentais. Previu diversos direitos para os trabalhadores, em âmbitos individual e coletivo, em conformidade com a primazia do valor social do trabalho.

Após três décadas de vigência da Carta Magna, juristas, Magistrados, Procuradores do Trabalho, Advogados e estudiosos do Direito do Trabalho analisam avanços e retrocessos durante o Congresso de Magistrados Trabalhistas da Bahia (COMAT), com o tema: “30 anos da Constituição Federal e o Direito do Trabalho em mutação”.

O evento, uma promoção da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região (Amatra5), será realizado no dia 19 de outubro, no Hotel São Salvador, no bairro do Stiep, em Salvador.  O público-alvo são Magistrados, Membros do Ministério Público, Advogados, Auditores do Trabalho, Servidores Públicos e Estudantes de Direito.

O Diretor Cultural da Amatra5, Juiz Guilherme Ludwig, destaca que “no atual cenário de crise econômica e de alterações da legislação trabalhista é essencial revisitar os fundamentos do Direito do Trabalho na Carta Magna”.

A solenidade de abertura do XXVIII COMAT terá como palestrante a Ministra do TST Delaíde Alves Miranda, que vai abordar o tema “A Magistratura Trabalhista e a Vedação ao Retrocesso Social”.

Será realizada também uma Roda Viva com o Procurador Silvio Beltramelli Neto (MPT/15), que abordará o tema “30 Anos da Constituição na Perspectiva do Direito Material do Trabalho”.

Painéis temáticos

O evento terá ainda quatro painéis. Um deles, pela manhã, vai abordar “A evolução do Conselho Nacional de Justiça”, com os Conselheiros do CNJ Valtércio Ronaldo de Oliveira (TRT5) e Luciano Frota (TRT/10).

Os outros três painéis serão à tarde. Um deles abordará o tema “A Precarização do Trabalho e a Constituição Federal” com a Desembargadora Carina Rodrigues Bicalho (TRT/1) e o Advogado José Affonso Dallegrave Neto.

“Desafios da Justiça do Trabalho no Estado Constitucional” será o tema do outro painel, com o Desembargador Manoel Carlos Toledo Filho (TRT/15) e o Juiz Ney Stany Morais Maranhão (TRT/8).

Para fechar o evento, o Ministro do TST Cláudio Brandão e o Presidente da Anamatra, Juiz Guilherme Feliciano, abordarão o tema “O Direito Constitucional do Trabalho e a Jurisprudência do TST”.

Na foto, a Ministra Delaíde Alves Miranda Arantes (TST)

Confira a programação

MANHÃ

08h30 – Solenidade de abertura

08h50 – Conferência de Abertura

Tema: “A Magistratura Trabalhista e a Vedação ao Retrocesso Social”

Palestrante: Min. Delaíde Alves Miranda Arantes (TST)

09h30 – Painel

Tema: “A Evolução do Conselho Nacional de Justiça”

Palestrantes: Cons. Valtércio Ronaldo de Oliveira (TRT5/BA)

Cons. Luciano Frota (TRT10/DF)

10h40 – Coffee break

11h10 – Roda Viva

Tema: “30 Anos da Constituição na Perspectiva do Direito Material do Trabalho”

Palestrante: Proc. Silvio Beltramelli Neto (MPT15/Campinas)

Debatedores:

- Bel. Adriana Wyzylowski (OAB/BA) 

- Bel. Christianne Gurgel  (OAB/BA)

- Juíza Ana Paola Diniz (TRT5/BA)

- Proc. Rosângela Lacerda (MPT5/BA)

- Juíza Priscila Lima (TRT5/BA)

12h30 – Intervalo para almoço

TARDE

13h30 – Painel

Tema: “A Precarização do Trabalho e a Constituição Federal”

Palestrantes: Desa. Carina Rodrigues Bicalho (TRT1/RJ)

Bel. José Affonso Dallegrave Neto (OAB/PR)

14h40 – Painel

Tema: “Desafios da Justiça do Trabalho no Estado Constitucional”

Palestrantes: Des. Manoel Carlos Toledo Filho (TRT15/Campinas)

Juiz Ney Stany Morais Maranhão (TRT8/PA)

15h50 – Coffee break e Lançamento de livro

16h20 – Painel de Encerramento

Tema: “O Direito Constitucional do Trabalho e a Jurisprudência do TST”

Palestrantes: Min. Cláudio Mascarenhas Brandão (TST)

Juiz Guilherme Guimarães Feliciano - Presidente da Anamatra