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Congresso debate questões ligadas ao Direito do Trabalho | Amatra 5
Congresso debate questões ligadas ao Direito do Trabalho
11 de setembro de 2012


O evento será realizado nos dias 20 e 21 de setembro e é voltado para advogados, estudantes, procuradores, juízes e desembargadores da Justiça do Trabalho



Os Magistrados do Trabalho da Bahia estarão reunidos para debater uma série de temas de interesse da magistratura. Um dos destaques é a questão da terceirização e a precarização do trabalho. Na conferência de abertura, a Ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, falará sobre a precarização do Trabalho e a banalização da exploração, com ênfase no trabalho escravo, infantil e acidentes de trabalho. 



No dia 21 (sexta-feira), será a vez do Ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho apresentar a visão do TST um dos temas mais polêmicos que envolvem as relações do trabalho: a terceirização. O projeto de lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado está em fase de tramitação no Congresso com votação prevista para novembro.



Este debate ocorrerá durante o XXII COMAT - Congresso dos Magistrados do Trabalho da Bahia, que vai acontecer nos próximos dias 20 e 21 de setembro, no Othon Palace Hotel, em Salvador. O evento será promovido pela AMATRA5 – Associação dos Magistrados do Trabalho da Bahia.



DIA 20/09/2012



14h30 – Solenidade de abertura



15h – Conferência de abertura: "Precarização do Trabalho: a Banalização da Exploração".



Palestrante: Kátia Magalhães Arruda (Ministra do TST)



16h – Coffee break



16h30 – Painel 1



Tema 1: A Função Social do Trabalho nas Diversas Constituições.



Palestrante: Edilton Meirelles (Desembargador Federal do Trabalho da 5ª Região)



Tema 2: O Papel do Empregador na Construção do Ambiente do Trabalho



Palestrante: Guilherme Guimarães Feliciano (Juiz do Trabalho da 15ª Região)



DIA 21/09/2012



09h - Painel 2



Tema 1 – Terceirização na Visão do Ministério Público do Trabalho



Palestrante: José de Lima Ramos Pereira (Procurador do Trabalho – 21ª Região)



Tema 2 – Terceirização na Visão do TST



Palestrante: Luiz Philippe Vieira de Mello Filho (Ministro do TST)



10h15 – Coffe Break



10h45 – Painel 3



Tema 1 – Responsabilidade Civil no Ambiente do Trabalho



Palestrante: Ana Paola Santos Machado Diniz (Juíza do Trabalho da 5ª Região)



Tema 2 – Responsabilidade Civil e Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador



Palestrante: Sebastião Geraldo de Oliveira (Desembargador do Trabalho da 3ª Região)



12h – Intervalo para almoço



14h30 – Conferência – Eficácia dos Direitos Fundamentais Sociais



 



Palestrante: Ingo Wolfgang Sarlet (Professor Titular da Faculdade de Direito e dos Programas de Mestrado e Doutorado da PUC/RS)



15h30 – Conferência – Ativismo Judicial



Palestrante: Daniel Sarmento (Procurador Regional da República)



Apresentação de vídeo do programa Trabalho Justiça e Cidadania – TJC (trabalho realizado na Arena Fonte Nova)



17h – Coquetel de encerramento com apresentação cultural



 



Fonte: ASCOM/ Amatra5


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