Parte do valor arrecadado com as inscrições dos participantes do 13º Congresso Nacional dos Magistrados do Trabalho será revertida ao Instituto Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (INPETI), responsável pelo apoio técnico e financeiro ao Fórum Nacional para a Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI).

A idéia, segundo o presidente da Associação dos Magistrados Trabalhistas da 19ª Região (Amatra 19), Valter Pugliesi, é que de cada inscrição efetuada, R$ 10,00 sejam destinados à erradicação do trabalho infantil. Ou seja, se forem feitas mil inscrições, a entidade receberá a doação de R$ 10 mil. "A sugestão para que isso acontecesse foi feita pela comissão de Direitos Humanos da Anamatra e acatada de imediato pela comissão organizadora do Conamat", informou Pugliesi.

O FNPETI foi criado em 29 de novembro de 1994, com apoio da OIT e Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância). Seu objetivo é consolidar parcerias entre o governo e a sociedade civil organizada, para discutir e apresentar soluções que permitam a erradicação do trabalho infantil no Brasil. O Fórum tem representantes do governo, dos trabalhadores, de empresários e de entidades civis como a Anamatra, que é membro atuante desde sua criação.

A Abrinq - Associação Nacional dos Fabricantes de Brinquedos - é outra entidade que faz parte do INPET. Ela garantiu presença no Conamat, com um estande onde vai apresentar campanhas e projetos para erradicação do trabalho infantil. A parceria entre a Anamatra e a Fundação Abrinq foi assinada em 18 de janeiro. As duas entidades vão atuar em conjunto na defesa dos direitos das crianças e adolescentes brasileiros, especialmente na regulamentação da Lei do Menor Aprendiz, assunto que deverá ser debatido na temática do Conamat.