Deprecated: mysql_connect(): The mysql extension is deprecated and will be removed in the future: use mysqli or PDO instead in /home/storage/5/55/2a/site1382735168/includes/inc-funcoes.php on line 11
Comissão da Câmara aprova reajuste dos subsídios dos ministros do STF | Amatra 5
Comissão da Câmara aprova reajuste dos subsídios dos ministros do STF
10 de maio de 2012


A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou na manhã de ontem (9/5) o parecer do relator, deputado Roberto Santiago (PV-SP), ao Projeto de Lei nº 7749/2010, que recompõe os subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O texto prevê o subsídio no valor de R$32.147,90. A proposta segue agora para apreciação da Comissão de Finanças e Tributação.



Durante a sessão, Roberto Santiago ressaltou que os magistrados estão apenas reivindicando a reposição da correção salarial. “A negociação um dia tem de ter fim. A comparação não pode ser esdrúxula com o salário mínimo, que precisa ser alavancado”, alertou. Em seu relatório, o parlamentar lembrou que a proposta reveste-se de mérito, porque de fato a remuneração dos magistrados encontra-se defasada, tendo em vista que os valores atualmente praticados ainda se reportam a janeiro de 2009, última ocasião em que sofreram modificações, mesmo assim sem a reposição total das perdas inflacionárias.



O relatório de Santiago prevê mudanças ao texto original, entre elas a retirada de dispositivo de artigo do projeto que previa o reajuste anual do subsídio sem necessidade do crivo Legislativo. Outra mudança é relativa à adequação dos efeitos financeiros do projeto à Lei de Diretrizes Orçamentárias.



Para o presidente da Anamatra, Renato Henry Sant’Anna, os magistrados esperam que o trâmite da matéria ganhe mais celeridade, em especial com a nova gestão do Supremo Tribunal Federal. “O que os juízes querem é apenas o cumprimento da Constituição Federal no que tange à recomposicao do poder de compra dos vencimentos, como é direito de todo trabalhador brasileiro."



Fonte: Anamatra


MAIS LIDAS

enviar

ENDEREÇO

Rua Miguel Calmon, nº 285,
Edifício Góes Calmon, 11º andar,
CEP 40.015-901,S
Salvador - Bahia - Brasil

TELEFONE

Tel.: 71 3326-4878 / 3284-6970
Fax: 71 3242-0573

AMATRA5
Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região
AMATRA5
© 2013 - AMATRA 5. Todos os Direitos Reservados
Agência NBZ - estratégia digital