Um dos focos do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC) é o combate ao trabalho infantil. E esse foi um dos temas mais debatidos durante o evento de Formação de Multiplicadores, concretizando a 3ª edição do TJC em Itapetinga, no sudoeste da Bahia, nos dias 29 e 30 de abril. O evento aconteceu no Colégio Modelo Luis Eduardo Magalhães, no município, e recebeu o número recorde de 270 pessoas, entre professores, alunos, juízes, advogados e estudantes de Direito. 

O objetivo do Programa Trabalho, Justiça e Cidadania TJC é passar a professores das redes públicas, estadual e municipal, informações sobre direitos fundamentais e direitos do trabalho. Os professores, por sua vez, transformam-se em multiplicadores dessas informações, passando-as para os alunos que repassam a pais, amigos e familiares. Essa é uma das ações do TJC no sentido de aproximar o poder Judiciário do Cidadão.

Em 2010, o programa recebeu o importante reforço da Organização Internacional do Trabalho (OIT). No evento realizado em Itapetinga, o tema foi amplamente discutido, entre representantes do poder Judiciário, advogados, autoridades de órgão públicos, representantes de entidades parceiras e, principalmente, professores e alunos.

O médico do trabalho, Gerson Estrela, fez uma apresentação no dia 29 sobre os impactos do trabalho precoce sobre a saúde da criança e do adolescente. Gerson explicou que os impactos são tanto físicos, quanto psíquicos. “Essas crianças e adolescentes podem, por exemplo, desenvolver doenças cardíacas precocemente. Além disso, a questão psíquica é afetada, no momento em que as crianças vão, gradativamente, se afastando dos estudos por conta do trabalho”, disse.

Para Delvani Silva, vice-diretora do Colégio Polivalente, em Itapetinga, a abordagem do tema “trabalho infantil” é fundamental para que os educadores possam contribuir com a mudança dessa realidade. “Aqui, no nosso município, muitas crianças e adolescentes trabalham. E é importante sermos alertados para termos mais argumentos para combater o trabalho infantil”, afirmou Delvani.

Aproximação - Uma série de outros temas foi discutida durante o evento de Formação de Multiplicadores, seguindo a linha do TJC de disseminar informações sobre direito para os professores. A juíza titular da Vara de Itapetinga, Rosemeire Fernandes, explicou que o programa permite vencer o princípio da inércia, possibilitando ao Judiciário ir ao encontro da sociedade, aproximando-o mais da realidade dos cidadãos, de forma que estes tenham maior acesso a essa prestação de serviços.  “Os educadores e os alunos tornam-se multiplicadores e a rede de informações aumenta a cada encontro”, destacou a juíza.

A questão da educação em Itapetinga também ganhou destaque durante os dois dias de encontro. Participaram dos debates autoridades, com o secretário de Educação do município, Alécio Chaves, e a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Cledilene Batista. Representando o governo do Estado, estava Sibele Nery, da secretaria de Educação. Já a OIT foi representada por Cynthia Elena Ramos, integrante do Ipec (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil na sigla em inglês).

O Ministério Público do Trabalho também se fez presente, por meio dos procuradores do Trabalho, Antônio Marcos de Jesus, Luiz Felipe dos Anjos e Flávia Vilas Boas de Moura. Eles trataram de diversos temas, como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nesse sentido, o Promotor Público, Marcelo Aguiar,  e a Juíza de Direito, Juliane Nogueira, ambos atuantes da área da Infância e da Juventude naquele município, ressaltaram a importância do ECA enquanto mecanismo de proteção necessária à criança e ao adolescente. José Junseira de Oliveira, promotor do Ministério Público, também esteve presente ao evento para falar de um tema bastante recorrente na contemporaneidade: o bullying.

Questões como estágio e aprendizagem e o caminho para a educação profissional também foram apresentadas durante o seminário. Educadores e alunos puderam aprender sobre o que está previsto em lei nas questões referente à estágio e o programa conhecido como jovem aprendiz.

A diretora do colégio Jandiroba, Ana Márcia Silva, acredita o evento é fundamental para adquirir as informações necessárias referentes aos direitos dos cidadãos. “Participei dos seminários anteriores e sempre temos algo novo a aprender. Além disso, essa é uma oportunidade para esclarecermos dúvidas”, declarou.   

O juiz Gilber Lima, vice-presidente da Amatra 5, também prestigiou o evento e o definiu em uma palavra: “Sublime”. Para ele, o resultado foi extremamente positivo, como foi nos outros anos. “Ver a satisfação dos educadores e alunos é a nossa maior recompensa”, ressaltou o juiz.    

Já Monique Matos, juíza auxiliar da Vara de Itapetinga, destacou o número recorde de 270 inscritos, evidenciando a relevância do TJC. “No primeiro encontro, tivemos 150 participantes. Hoje, alcançamos esse número expressivo, em 20 horas de palestras e oficinas”, afirmou.    

60 mil atendimentos - O TJC foi idealizado pela Anamatra – Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho -, e é executado desde 2004. Na Bahia, a Amatra 5 é a responsável pela execução do TJC. Desde 2006, o programa atua no Estado e atende os municípios de Itapetinga, Porto Seguro  e Salvador. Cerca de 60 mil pessoas foram atendidas ao longo desses cinco anos. 

Desde 2010, com a integração da OIT ao TJC, um dos focos principais do programa está na erradicação do trabalho infantil. A juíza Soraya Gesteira, é a coordenadora do TJC na Bahia  e a juíza Rosemeire Fernandes, titular da Vara de Itapetinga, é a coordenadora do TJC naquele município e integra também a comissão nacional do programa na Anamatra.  

O programa, que tem o apoio do TRT 5,  reúne Magistrados, estudantes de direito, advogados, servidores da Justiça, entre outros profissionais, que atuam como voluntários no intuito de mostrar ao cidadão que a Justiça está acessível a todos.

Reconhecimento - Surpreendida, a juíza Rosemeire Fernandes foi homenageada por alunos e professores atendidos pelo TJC. Os alunos entregaram à Magistrada um buquê de flores e destacaram a dedicação da juíza para que o programa aconteça. A juíza retribuiu a homenagem, afirmando que está na luta por uma educação de qualidade.

Durante os dois dias, foram realizadas apresentações e exposições de representantes do poder judiciário, MPT, MP, SRTE, OAB, SETRE, INSS, OIT e integrantes do Comitê Gestor da Agenda Bahia do Trabalho Decente. O público pôde conferir exposições explicativas do INSS. A Fundação Canto das Artes, que atende crianças carentes de Itapetinga, estava comercializando trabalhos artesanais no local. A orquestra da Fundação brindou o seminário com uma apresentação no final do evento.

A terceira edição do TJC em Itapetinga foi promovido pela Amatra 5 em parceria com o TRT5 e teve o patrocínio do Banco do Brasil e o apoio de dezenas de parceiros, entre os quais empresas integrantes da AIT (Associação das Indústrias de Itapetinga) e do Câmara de Dirigentes Lojistas de Itapetinga.