Anamatra enfatiza necessidade do intercâmbio de informações no tocante aos direitos humanos

Nesta terça-feira, 30 de janeiro, o presidente em exercício da Anamatra, Cláudio Montesso, recebeu na sede da Associação o primeiro Secretário da Embaixada, Peter Tinsley; o coordenador sênior do Escritório de Monitoramento e combate ao Trafico Internacional de Pessoais, com sede em Washington, Mark B. Taylor; e Mark Mittelhauser, do Departamento de Democracia, Direitos Humanos e Direitos Trabalhistas.

Na reunião, os americanos tomaram conhecimento da atuação da Anamatra no combate ao trabalho escravo, em especial dentro dos projetos Combate ao Trabalho Escravo no Brasil e Combate ao Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Também foi assunto do encontro a competência criminal da Justiça do Trabalho para julgar o trabalho escravo.

"É importante o intercâmbio de informações com outros países, em especial no tocante a assuntos relativos aos direitos humanos, como é o caso do trabalho escravo", afirmou Montesso.

Ao final do encontro, os americanos receberam material institucional da Anamatra, com ênfase para peças produzidas exclusivamente sobre o trabalho escravo e utilizadas para as ações da Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae).

Histórico

Em dezembro de 2006, entidades da sociedade civil que compõem a Conatrae, dentre elas a Anamatra, aprovaram, por unanimidade, moção de apoio à continuidade do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil, desenvolvido pela OIT. O documento foi enviado ao Governo Federal e às autoridades dos demais países que integram as Nações Unidas.

De acordo com a Moção, o "projeto tem sido fundamental para que o combate ao trabalho escravo no Brasil seja uma prioridade de Estado". Segundo as entidades, o projeto contribui para colocar em prática o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, além da efetiva aplicação das convenções internacionais sobre o tema em que o Brasil é signatário.

"Combate ao trabalho Forçado no Brasil" , como é chamado o Projeto, iniciou suas atividades em 2002. Desde então, o trabalho escravo passou a ser considerado um dos principais temas na agenda nacional. Um dos destaques é a atuação integrada de todas as instituições nacionais que defendem os direitos humanos. No ano de 2003, 76 metas, de curto, médio e longo prazos foram inseridas no Plano Nacional de Erradicação do Trabalho. A previsão de execução das ações compreende o período entre os anos de 2003 e 2006. Com a continuidade do projeto de cooperação, a intenção é dar continuidade ao Plano, com a conseqüente renovação das metas.