O TRT5 será o primeiro tribunal do país a receber o Processo Judicial Eletrônico - PJe em primeira e segunda instâncias simultaneamente. Está marcada  para o dia 21 de maio próximo, a implantação na Vara do Trabalho de Santo Amaro, cidade que tem quase 60 mil habitantes.

Assim, a partir de maio, os advogados que atuam em Santo Amaro poderão dar entrada em processos de forma totalmente eletrônica, e, para isso, é urgente a aquisição de certificação digital.

O Processo Judicial Eletrônico já foi implantado em cinco varas trabalhistas (SC, RS, MT, DF/TO e CE), sob a coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Segundo o desembargador Cláudio Brandão, membro do comitê nacional de implantação do PJe, 'o sistema contempla desde o protocolo de ações trabalhistas até a execução das sentenças'.

Outros tribunais piloto já se programam também  para esta implantação, capacitando servidores, com apoio do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), e magistrados, neste caso sob a coordenação da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados - Enamat.  

O desembargador Cláudio Brandão esclareceu que o Conselho e a Enamat formarão uma equipe nacional com membros dos diversos tribunais envolvidos, além de promoverem a formação de multiplicadores, em Brasília.

O mobiliário também será adequado aos novos equipamentos, trabalho coordenado pelo Departamento Médico e pelo Comitê de Saúde do TRT5, e para isso já foi feito um levantamento de necessidades na Vara de Santo Amaro por toda a equipe de implantação.

Sobre o dia a dia com o PJe, o desembargador Cláudio Brandão destaca que 'o sistema permite também ao advogado o controle de suas audiências, envio de várias petições ao mesmo tempo, facilitando o trabalho diário desses profissionais'.

Fonte: Ascom TRT5