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Bahia implanta projeto inédito no Brasil do PJe | Amatra 5
Bahia implanta projeto inédito no Brasil do PJe
19 de maio de 2012


A partir da próxima segunda, dia 21, será implantado na Bahia o Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) com um modelo inédito no Brasil. Serão dois pilotos, abrangendo o primeiro e o segundo grau, respectivamente, na Vara de Santo Amaro e na Subseção II de Dissídios Individuais (Sedi II), que examina Mandados de Segurança.



O projeto que é coordenado pela desembargadora Dalila Andrade, retrata a tendência de unificar todos os tribunais brasileiros, com as mesmas regras e interface, através de sistema via web, fenômeno análogo ao que aconteceu, por exemplo, com a Receita Federal no que diz respeito à entrega do IR, que hoje só acontece via digital.



“O engajamento dos magistrados do primeiro grau é essencial nesse projeto, pois conhecendo o sistema ele se abrirá para o novo e para uma realidade que está próxima”, declarou a desembargadora Dalila Andrade.



É importante ressaltar que o PJ-e só irá lidar com processos novos. Cada advogado terá, dentro do sistema, um espaço que ele próprio vai gerenciar, como se fosse um escritório. Lá, ele pode colocar minutas para conferir, prazos, tarefas, etc. O PJe permite ao advogado guardar petições e peças iniciais de processos dentro da memória do sistema, antes de protocolá-las. Assim, o profissional pode rever cada peça quantas vezes desejar. Uma vez protocolada a petição, ela ficará disponível apenas para o requerente e o juízo, que pode, a depender de cada caso, dar vistas a outra parte no prazo de lei. O peticionante também pode requerer segredo de Justiça na tramitação de determinada peça, em casos excepcionais. Tudo isso irá possibilitar melhorias na organização, acompanhamento e pagamento de processos.



Conforme explicou o desembargador Claudio Brandão, nos processos eletrônicos não haverá necessidade de formação de agravo de instrumento, agravo regimental e precatórios, já que as peças estão disponíveis na internet. O magistrado informou que as peças são juntadas em formato PDF, daí ser necessário digitalizar os documentos (scanear), de preferência em baixa resolução. Explicou também que no site do PJ-e (http://www.csjt.jus.br/pje-jt) está disponível o manual do advogado e há ainda o número 0800 644 4435 para atendimento.



No Edifício Ministro Coqueijo Costa, sede da 2ª Instância, em Salvador, no bairro de Nazaré, uma sala foi especialmente montada para acesso de advogados e procuradores ao PJe. No espaço, além de dispor de computador conectado à internet, o usuário contará com um escâner para digitalização emergencial de algum documento. No local, também serão informados ramais de servidores que estarão à disposição para prestar quaisquer orientações sobre o uso do sistema.



Fonte: ASCOM da AMATRA5 com informações da ASCOM DO TRT5


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