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Audiência Pública vai debater a segurança do trabalhador | Amatra 5
Audiência Pública vai debater a segurança do trabalhador
06 de novembro de 2015
O número de casos de acidentes no trabalho no Brasil tem preocupado as entidades que atuam no setor. Segundo dados das Comunicações de Acidentes de Trabalho – CAT, entre 2011 e 2013 ocorreram 221.843 acidentes com máquinas no País. Desses, 41.993 resultaram em fraturas e 13.724, em amputações. Na Bahia, no mesmo período, ocorreram 4.384 acidentes com máquinas e equipamentos, representando 22,7% do total de acidentes típicos no período.

Para debater essa e outras questões, magistrados trabalhistas, auditores fiscais do Trabalho, entidades sindicais, acadêmicos e parlamentares, participam da Audiência Pública em Defesa dos Direitos dos Trabalhadores e do Fortalecimento da Inspeção do Trabalho, que será realizada no auditório Jutahy Magalhães, na Assembleia Legislativa da Bahia, no dia 9 de novembro, às 14h.

O evento é organizado pela Delegacia Sindical do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho na Bahia (Sinait-DS/BA) e pelo Sindicato dos Auditores Fiscais do Trabalho da Bahia (Safiteba), em parceria com a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa e apoio da Amatra5 (Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª Região).

 

O objetivo é debater as diversas iniciativas no Congresso Nacional que visam retirar direitos dos empregados, colocando em risco a saúde e a segurança dos trabalhadores. Dentre elas os dois Projetos de Decreto Legislativo que tramitam na Câmara e no Senado Federal com o objetivo de cancelar a aplicação da Norma Regulamentadora de Nº 12 (NR-12), do Ministério do Trabalho e Emprego, que estabelece dispositivos de proteção para evitar acidentes com máquinas e equipamentos.

O tema será apresentado pela Auditora Fiscal do Trabalho e coordenadora da Comissão Nacional Tripartite Temática – CNTT/NR 12, Aída Becker. Na oportunidade também será lançada uma campanha nacional do Sinait em defesa da NR-12.

Outra grande ameaça aos direitos dos trabalhadores é a tentativa de enfraquecimento da inspeção do trabalho com a proposta de restringir as prerrogativas dos Auditores Fiscais do Trabalho de realizarem o imediato embargo e interdição das atividades com grave e iminente risco ao trabalhador. 
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