Nesta sexta-feira, dia 6, no auditório do pleno do TRT5, será realizada uma audiência pública com a participação de várias entidades, entre elas o próprio TRT5, a Amatra5, o MPT, Secretaria de Relações do Trabalho (SRT) e o Fobape (Fórum Baiano de Aprendizagem). O evento faz parte da Semana Nacional de

Aprendizagem, realizada de 2 a 6 de maio. O objetivo é conscientizar os empresários sobre a importância de se respeitar a legislação que protege a mão-de-obra de adolescentes com mais de 14 anos e intensificar as ações voltadas ao cumprimento da cota legal para jovens aprendizes (5% a 15%).

Segundo a juíza Rosemeire Fernandes, presidente da Amatra5 e gestora de 1º Grau do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil do TRT5, a aprendizagem constitui importante ferramenta no combate à exploração da mão de obra infantil. “Trata-se de política pública voltada para a promoção de jovens, através da sua profissionalização, em atividades condizentes com o período de formação em que vive, propiciando que esteja qualificado quando do seu ingresso no mercado de trabalho”.

A juíza lembra que a Amatra5 atua no combate ao trabalho infantil há mais de 10 anos, através do Programa TJC e da sua participação na Agenda Bahia do Trabalho Decente. “O trabalho apenas é permitido no Brasil a partir dos 16 anos, salvo a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. Daí porque, é importante que as empresas cumpram suas cotas de aprendizagem, aumentando as oportunidades de inserção dos adolescentes”.