Estudantes de quatro colégios estaduais do bairro de Cajazeiras tiveram aulas diferentes na manhã desta segunda-feira, 12, Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil. Eles ouviram sobre a Lei de Aprendizagem, assistiram a apresentações de capoeira, dança e karatê e tiveram noções de Direito do Trabalho, por meio da Cartilha do Trabalhador.
O ato público, denominado “#ChegadeTrabalhoInfantil”, foi promovido pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil (Fetipa), que reúne diversas entidades da Rede de Proteção à Criança e ao Adolescente, como Amatra5, TRT5, Ministério Público, MPT, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Defensoria Pública, ONGs e as Secretarias de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
A juíza Geruzia Amorim, diretora de Aposentados e Pensionistas da Amatra5, coordenou uma oficina sobre a Lei de Aprendizagem, explicando os principais artigos da lei. Informou, por exemplo, que jovens e adolescentes entre 14 e 24 anos incompletos, que concluíram ou estão cursando o ensino fundamental ou médio, podem participar do programa. A lei estabelece ainda que a contratação deve ter prazo máximo de dois anos e o aprendiz não pode deixar os estudos.
A presidente do Fetipa, promotora Márcia Rabelo, explica que o bairro de Cajazeiras foi escolhido por ser o mais populoso de Salvador e também por ter diversos registros de violação de direitos das crianças, trabalho infantil e prostituição.
A intenção, segundo Márcia, é mobilizar a comunidade para a importância de se garantir os direitos das crianças e adolescentes do bairro.
A secretária do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Olivia Santana, também participou do evento. Falando para os jovens, ela lembrou que começou a trabalhar cedo, mas que o correto é a partir dos 16 anos, como manda a lei.
O jovem Iran Silva, de 15 anos, aluno do Colégio José Luiz de Oliveira, disse que gostou bastante do evento. Ele quer ser médico, por isso pretende ser Jovem Aprendiz na área da saúde.
Capoeira como inclusão social
Convidado por Geruzia Amorim, o Mestre de Capoeira Raimundo Carneiro levou para o evento os jovens capoeiristas da instituição que preside, Instituto de Desenvolvimento Social Leão de Judá, do núcleo de Cajazeiras. Fizeram uma apresentação no final, arrancando aplausos da plateia.
Raimundo destaca que o objetivo da instituição é formar cidadãos por meio da cultura, que inclui capoeira, samba de roda e artesanato. Com acesso totalmente gratuito, o Instituto busca parcerias e convênios para manter o seu funcionamento.
Com 30 anos de capoeira, Raimundo explica que para obter o cordão branco, estágio máximo do esporte, é preciso passar por várias etapas e muita determinação. A instituição tem núcleos em vários bairros, como Liberdade, Águas Claras e na Comunidade da Polêmica, em Brotas.
Lei da Aprendizagem
A Lei da Aprendizagem (10.097/2000) estabelece que as empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente ao um percentual que pode variar de 5% a 15% do quadro de trabalhadores, cujas funções demandem formação profissional.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, dos 403 mil adolescentes inseridos por meio de programas de aprendizagem em 2015, mais de 50% permaneceram nas empresas após a conclusão dos contratos. Por outro lado, dados da Pesquisa Nacional de Amostra por Domicílio (PNAD) 2014, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que, dos 3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho no país, 2,7 milhões têm entre 14 e 17 anos.
