Associações de juízes e MP criticam proposta de retirada do Congresso de projetos de interesse da Justiça do Trabalho
05 de outubro de 2016
Oito associações de juízes e membros do Ministério Público, que representam em torno de 40 mil juízes, procuradores e promotores de Justiça em todo o país, também divulgaram, na noite desta quarta-feira (5/10), nota de apoio aos juízes e respectivos Tribunais do Trabalho, tendo em vista a conduta do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, que pediu ao Congresso a retirada de 32 projetos de lei para criação de cargos, funções comissionadas e Varas na Justiça do Trabalho, que tramitam no desde 2014.

Para as entidades, é necessário preservar a autoridade dos órgãos competentes para a referida deliberação. A Anamatra também divulgou nota pública, criticando a conduta do presidente e ressaltando que a iniciativa não leva em conta a avaliação do grave cenário de estrutura da Justiça do Trabalho em diversas regiões do país; desrespeita a importância dos atos administrativos de estudo que culminaram na apresentação das propostas; bem como é contrária ao próprio regimento interno do TST, que prevê a deliberação de propostas desse escopo pelo Órgão Especial.

A Anamatra também protocolou, no TST, Mandado de Segurança Coletivo contra conduta do presidente por entender que “a ratificação dos atos questionados significa, na prática, a rejeição oblíqua e antecipada de todos esses projetos”.

Nota de apoio

A Associação dos Magistrados brasileiros (AMB), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e Territórios (Amagis-DF), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), a Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM) e a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), entidades que representam em torno de 40 (quarenta) mil juízes, procuradores e promotores de Justiça em todo o país, servem-se da presente para manifestar apoio a todos os juízes e respectivos Tribunais do Trabalho, diante do incompreensível pedido de retirada ao Congresso Nacional, por parte do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Ives Gandra Filho, de 32 projetos de lei para criação de cargos, funções comissionadas e Varas na Justiça do Trabalho, que tramitam no Congresso desde 2014, após deliberação cautelosa dos tribunais, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esperam as entidades que esta subscrevem que haja a devida recomposição da normalidade institucional no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho (TST), inclusive preservando-se a autoridade dos Órgãos competentes para deliberar sobre temas tão importantes para os Tribunais e para a sociedade.

Brasília, 05 de outubro de 2016.

João Ricardo Costa, presidente da AMB

Roberto Veloso, presidente da AJUFE

Sebastião Coelho da Silva, presidente da AMAGIS-DF

José Robalinho Cavalcanti, presidente da ANPR

Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da ANPT

Elísio Teixeira Lima Neto, presidente da AMPDFT

Giovanni Rattacaso, presidente da ANMPM

Norma Angélica Cavalcanti, presidente da CONAMP



Fonte: Assessoria de Imprensa da Anamatra
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