O pedido de elaboraçao de um projeto de lei sobre a questao foi feito ao CSJT pelo presidente da Anamatra, José Nilton Pandelot.

O presidente da Anamatra (Associaçao Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), José Nilton Pandelot, manifestou na última sexta-feira (23/09) ao CSJT (Conselho Superior da Justiça do Trabalho) a necessidade do órgao promover estudos para a elaboraçao de um projeto de lei que regulamente o próprio conselho, cumprindo a determinaçao da Constituiçao da República.

A intençao da Anamatra é garantir a participaçao dos juízes de 1s grau na composiçao do CSJT e nos grupos de trabalho e consultoria, seguindo o modelo organizacional do CNJ. Além disso, Pandelot afirma que seria adequado inserir na lei a própria participaçao da Anamatra no CSJT com a prerrogativa de se manifestar em todas as questoes apreciadas pelo órgao.

No início da sessao do CSJT, após provocaçao de Pandelot, os conselheiros discutiram se a atuaçao da Anamatra nas sessoes estaria limitada aos processos de seu interesse ou sua intervençao seria ampla, abrangendo todos os processos apreciados pelo Conselho, tendo sido consensual o acolhimento da última tese. Pandelot saudou o CSJT pelo acolhimento da tese da necessidade da participaçao da Anamatra, mesmo somente com direito a voz, em todas as discussoes do colegiado.

Em seguida, Pandelot pediu a palavra e opinou sobre os grupos de trabalho que prestam consultoria ao TST e ao CSJT. Ele sugeriu que os grupos tenham a participaçao de juízes de 1s grau e nao apenas de servidores, porque na avaliaçao dele, estes magistrados podem "contribuir significativamente na definiçao de políticas judiciárias e administrativas exatamente por estarem na ponta da jurisdiçao e terem o primeiro e talvez único contato direto com os usuários do sistema judicial, quais sejam partes, advogados, peritos e testemunhas."

Em resposta a Pandelot, o ministro Ronaldo Lopes Leal, vice-presidente do TST, declarou que todo e qualquer magistrado pode opinar, sem necessariamente integrar uma comissao. Vantuil Abdala acolheu parcialmente a consideraçao de Pandelot e propôs a constituiçao de uma comissao de juízes de 1s grau para tratar de questoes relacionadas r área de informática que tenham relaçao com a prestaçao jurisdicional.

Os conselheiros também aprovaram as próximas datas para as reunioes do CSJT até o final do ano. A próxima sessao acontecerá rs 9h de 21 de outubro e as restantes ocorrerao em 25 de novembro e 16 de dezembro próximos.