Manifestação reúne mais 500 líderes de entidades e centrais sindicais, na Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, José Nilton Pandelot, entidades e centrais sindicais conseguiram reunir hoje, 27 de março, mais de 600 pessoas no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, para tentar impedir que o veto presidencial à Emenda nº 3 (Super-Receita - PL 6272/2005) seja derrubado. O deputado Paulinho da Força (PDT-SP) afirmou que as centrais vão fazer grandes manifestações pelo País no próximo dia 10 de abril.

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, compareceu à plenária e defendeu a  formação de um grupo de trabalho para produzir uma proposta consensual sobre o julgamento de vínculos trabalhistas entre prestadores de serviços e empresas. Chinaglia sugeriu que sejam ouvidos representantes de trabalhadores, de empresários e do governo, contrários e favoráveis à proposta.

Chinaglia conversou com o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, sobre o assunto. Uma alternativa é manter o veto e regulamentar a pessoa jurídica. "Uma nova proposta que também não seja o projeto do governo, que parece que é muito ruim", analisou. "Temos que encontrar uma saída para que a Receita Federal possa fazer seu trabalho, para que o fiscal do trabalho possa exercer seu papel e os trabalhadores não tenham seus direitos agredidos", disse o presidente a deputados e sindicalistas reunidos no auditório Nereu Ramos para pedir a manutenção do veto à emenda 3.

O Congresso ainda pode derrubar o veto presidencial. Mas o Executivo já encaminhou à Câmara, na última quarta-feira, 21 de março, o Projeto de Lei 536/07, que trata da relação entre prestadores de serviço e pessoas jurídicas. Esse projeto regulamenta a situação jurídica objeto do veto.

* Assessoria Anamatra, com informações da Agência Câmara