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Anamatra fala sobre Pesquisa da AMB 2006 | Amatra 5
Anamatra fala sobre Pesquisa da AMB 2006
17 de novembro de 2006


Entidade dos magistrados do trabalho fala sobre os resultados no que se refere à legislação trabalhista



A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) vê com muita preocupação o resultado da Pesquisa AMB no que se refere à Legislação Trabalhista e a flexibilização dos direitos do trabalho. "A pesquisa não reflete o pensamento dos juizes do trabalho sobre esses dois temas. Nós temos posição firme contra qualquer tentativa de diminuir os direitos trabalhistas e não reconhecemos que eles tragam qualquer prejuízo para o desenvolvimento do país ou para a economia como um todo", afirmou Cláudio José Montesso, vice-presidente da Anamatra. "Nunca é demais lembrar que o Brasil possui mão-de-obra barata e o seu custo é mínimo na fixação final dos preços de nossos serviços e produtos", lembrou ele.



O vice-presidente da Anamatra também destacou os problemas metodológicos da pesquisa, alvo de críticas da maioria dos juízes do trabalho e que ficaram claros na incoerência dos resultados. De acordo com os resultados divulgados, a maioria dos juízes entrevistados acredita que a legislação trabalhista tem impacto negativo no desenvolvimento (10,8% concordam inteiramente com a afirmação e 35,5% concordam em parte), além de que a maioria concorda que a legislação trabalhista impede crescimento do emprego formal (21,2% concordam inteiramente e 34,8% em parte). Mas, na questão seguinte, os mesmos juízes entrevistados se colocam totalmente favoráveis a existência de legislação que proteja os direitos do trabalhador no que diz respeito à férias, número de horas trabalhadas, piso salarial, repouso semanal, horas extras e garantia de emprego e estabilidade.



"O posicionamento daqueles juízes pesquisados pode ser lido sob outra perspectiva. A primeira diz respeito à metodologia utilizada na pesquisa, motivo de críticas de nove entre dez juízes do trabalho. Todas as perguntas, elaboradas a partir de um posicionamento do Ipea e da pesquisadora Maria Tereza Sadek, foram feitas com a clara intenção de obter a resposta que o resultado mostra. Há um autêntico viés neoliberal na pesquisa e na sua condução junto aos entrevistados. Isso foi mais de uma vez denunciado por associações de magistrados do trabalho do Rio de Janeiro e do Rio Grande do Sul", disse Montesso.



O segundo aspecto a ser destacado é que, para tratar de temas específicos da Justiça do Trabalho, os juízes estaduais, majoritários entre os entrevistados da pesquisa, respondem sem qualquer conhecimento técnico ou científico, e são contaminados pela opinião publicada na mídia de que o Direito do Trabalho faz mal ao país. "Invertendo-se a lógica, seria o mesmo que juízes do trabalho dizerem que a legislação penal é a causa da criminalidade crescente em grandes centros. Desconhecem os entrevistados a realidade dos trabalhadores do país, as inúmeras mazelas que encontramos em todos os lugares, seja na exploração de mão-de-obra escrava, seja na utilização de mão-de-obra infantil e outras formas de precarização das condições de trabalho", defendeu o vice-presidente da Anamatra.



Para a diretoria da Anamatra, outra preocupação causada pelo resultado da pesquisa é o que será feito com esses dados. "A AMB trabalhará para a flexibilização do direito do trabalho no Congresso Nacional? Defenderá que nesse país de mão-de-obra tão explorada, onde ainda vicejam focos de absoluta ausência de garantias mínimas para os trabalhadores, inclusive com trabalho escravo, deva haver legislação menos protetiva?" questionou o juiz Cláudio Montesso, lembrando que alguns juízes do trabalho ainda estão vinculados à AMB e certamente terão essa mesma preocupação.



"Esses e outros aspectos da pesquisa, como a opinião de que devam ser ampliadas as penas dos condenados, demonstram claramente o caráter conservador da pesquisa e coloca em xeque toda a visão progressista que as entidades de magistrados devem ter sobre a sua própria realidade e sociedade como um todo", concluiu o juiz Cláudio Montesso, vice-presidente da Anamatra. 


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