O Conselho Nacional de Justiça decidiu nesta terça-feira (30) que a promoção de magistrados será feita por meio de voto aberto e fundamentado.
O presidente da Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho), José Nilton Pandelot, elogiou a decisão tomada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta terça-feira (30) em relação à promoção de juízes. Por 12 votos a dois, o CNJ acolheu requerimento da AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) e determinou que a promoção de juízes por merecimento seja feita com voto aberto e fundamentado. Votaram contra o requerimento os conselheiros Vantuil Abdala e Marcus Faver.
"A Anamatra apóia a iniciativa da AMB e aprova a decisão do CNJ, que reconheceu que o voto é ato administrativo e tem que ser fundamentado nisso. A sociedade precisa saber como seus juízes são promovidos", disse Pandelot.
O CNJ vai fixar as regras do novo sistema por meio de uma resolução, que possivelmente será discutida pelos conselheiros na próxima sessão, daqui a 15 dias. O relator foi o conselheiro Oscar Argollo
ENDEREÇO
Rua Miguel Calmon, nº 285,
Edifício Góes Calmon, 11º andar,
CEP 40.015-901,S
Salvador - Bahia - Brasil
TELEFONE
Tel.: 71 3326-4878 / 3284-6970
Fax: 71 3242-0573