A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e o Conselho Federal da OAB enviaram ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um manifesto de apoio à proibição do nepotismo no Poder Judiciário. Lido na sessão do conselho do dia 9 de novembro, pelo presidente da OAB, Roberto Busato, o documento afirma que o nepotismo fere os fundamentos do ideário republicano e desacredita as instituições perante à sociedade. "É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país", afirmam as entidades.

A nota ressalta que as resoluções do CNJ e do Conselho Nacional do Ministério Público vedando a contratação de parentes de juízes, procuradores e servidores "constituem providências eficazes, de natureza preventiva e repressiva, que merecem o irrestrito apoio das instituições e da sociedade civil, não merecendo crédito quaisquer reações anacrônicas oriundas de alguns segmentos conservadores que ainda insistem em manter os olhos somente voltados para o passado".

O ministro Nelson Jobim, que preside o CNJ, afirmou que a decisão representa a construção de um novo futuro para o Judiciário. "Os que não quiserem construir o futuro têm todo o direito de ficar no passado, mas ficarão com a minha manifestação pessoal de silêncio".

NOTA CONTRA O NEPOTISMO

Em defesa da ética e da moralidade na Administração Pública brasileira, os presidentes das entidades abaixo-assinadas manifestam irrestrito apoio aos termos das resoluções do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público, que estabelecem medidas impeditivas à prática do nepotismo no Poder Judiciário e no Ministério Público.

Além de ferir fundamentos básicos do ideário republicano, o nepotismo desacredita as instituições do Estado perante a sociedade, desservindo a ambas. É uma irregularidade que precisa ser evitada e extirpada de vez da vida pública do país.

Tais resoluções constituem providências eficazes, de natureza preventiva e repressiva, desses dois Conselhos Nacionais e que merecem o irrestrito apoio das instituições e da sociedade civil, não merecendo crédito quaisquer reações anacrônicas oriundas de alguns segmentos conservadores que ainda insistem em manter os olhos somente voltados para o passado. O apoio majoritário do próprio Poder Judiciário, do Ministério Público e de outras instituições que representam o universo dos operadores do Direito mostra a justeza e oportunidade dessas iniciativas.

Mais que apoiar as Resoluções, os signatários entendem que é preciso fortalecê-las, aperfeiçoando mecanismos que tornem esse combate implacável e cada vez mais eficaz. A causa é da cidadania, fundamentando-se nos mais elementares princípios da ética republicana e da moralidade administrativa.





Brasília, 8 de novembro de 2005.

Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe)

Jorge Maurique



Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra)

José Nilton Ferreira Pandelot



Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR)

Nicolao Dino de Castro e Costa Neto



Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)

Roberto Busato