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Amatra5 presente em seminário nacional de combate ao trabalho infantil em Brasília | Amatra 5
Amatra5 presente em seminário nacional de combate ao trabalho infantil em Brasília
21 de outubro de 2016
Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia participam, em Brasília, do 3º Seminário Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Estímulo à Aprendizagem. O evento, coordenado pelo Programa de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da Justiça do Trabalho, reuniu na abertura, nesta quinta-feira, dia 20, cerca de 700 pessoas, que ouviram a conferência proferida pelo ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Representando a Bahia, a juíza Rosemeire Fernandes, a desembargadora Marizete Menezes Corrêa Ribeiro (gestoras regionais do programa de combate ao trabalho infantil), o corregedor regional, desembargador Esequias Pereira de Oliveira e o juiz Júlio Massa.

Para a coordenadora do Programa, ministra Kátia Magalhães Arruda, a grande adesão ao evento demonstra o interesse da sociedade civil, de empresas e de operadores de direito na erradicação do problema. De acordo com ela, a educação integral, inclusiva, e de qualidade, assim como, a promoção da aprendizagem são instrumentos essenciais de combate ao trabalho infantil.

Na abertura do seminário, Kátia Arruda observou que, embora o artigo 227 da Constituição estabeleça como prioritária a proteção de crianças, somente entre 2007 a 2015 morreram 187 crianças no trabalho no Brasil, 518 tiveram suas mãos amputadas, e foram registrados 20.770 casos graves de acidentes de trabalho, segundo dados oficiais. "A aprendizagem de jovens, prevista no artigo 7º, inciso XXXIII da nossa Constituição, é um forte instrumento para combater essa situação, porque envolve três direitos fundamentais: o direito à educação, à formação profissional do adolescente e à inclusão social", afirmou, lembrando que boa parte dos 3,3 milhões de crianças e adolescentes em situação irregular de trabalho está na faixa etária que permitiria a aprendizagem legal.

Durante a conferência inaugural, com o tema "A proteção da criança e do adolescente na Constituição Federal", o ministro Carlos Ayres Britto enalteceu a atual Constituição, e abordou diversos princípios constitucionais, entre eles o da dignidade da pessoa humana, em que estão inseridos a criança e o adolescente, os valores do trabalho e da livre iniciativa e o capitalismo social. Ele citou os diversos direitos da criança listados na norma constitucional: vida, saúde, alimentação, educação, lazer, profissionalização, cultura, respeito, dignidade, liberdade, convivência familiar e comunitária, além de colocá-las a salvo de toda a forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. "Normativamente mais civilizado do que isso é absolutamente inconcebível", ressaltou.

A mesa de abertura do seminário, presidida pelo ministro Ives Gandra Filho, foi composta pelos ministros Carlos Ayres Britto e Rosa Weber, do STF, pelo núncio apostólico no Brasil, Dom Giovanni D'Agnello, da procuradora do trabalho Valesca de Moraes do Monte, da Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente (COORDINFÂNCIA) do Ministério Público do Trabalho, da ministra do TST Kátia Magalhães Arruda e do professor Oriz de Oliveira, homenageado no livro "Trabalho Infantil, Mitos, Realidades e Perspectivas", lançado durante o encontro.

O evento prossegue nesta sexta-feira, 21, quando serão abordadas a caracterização, limites e possibilidades da aprendizagem; os desafios para a eficácia da Lei do Aprendiz; experiências e boas práticas no Brasil; e a educação e aprendizagem como instrumentos de combate ao trabalho infantil na cidade e no campo. Ao final, haverá a leitura da Carta de Brasília, com princípios norteadores para o combate ao trabalho infantil no Brasil e em defesa da aprendizagem.

O seminário pode ser acompanhado ao vivo pela internet, no canal do TST no YouTube.



Com informações da Ascom do TST
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