Na próxima quinta-feira, 7, a presidente da AMATRA5, Ana Claudia Scavuzzi, reúne-se com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres de Britto, para tratar da questão relativa ao reajuste do subsídio para os Magistrados. A audiência foi marcada por intermédio do desembargador Renato Simões, diretor tesoureiro da AMATRA5.

Os PLs 7749 e 7753 fixam os subsídios mensais dos ministros do STF e do procurador-geral da República, respectivamente. De acordo com a juíza Ana Claudia Scavuzzi, a revisão anual dos subsídios é garantida pelo artigo 37, inciso X, da Constituição Federal. “O mandado de injunção visa suprir a omissão do Congresso Nacional com relação ao reajuste dos subsídios dos magistrados. Esse reajuste é feito de acordo com a inflação do período”, explica a presidente Ana Claudia Scavuzzi.

Os dois projetos, enviados ao Congresso Nacional pelo Poder Judiciário e pelo Ministério Público, têm a finalidade de recompor as perdas decorrentes do processo inflacionário, com base no IPCA. As propostas já têm parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, onde as matérias se encontram. Vale lembrar que todas as categorias de trabalhadores, tanto do setor público, quanto do privado, têm assegurado ganhos anuais ou, no mínimo, a recomposição dos índices de inflação, sendo esta negada aos juízes e membros do MP.

Fonte: ASCOM AMATRA5