A Amatra5 aderiu oficialmente ao Fórum Baiano da Aprendizagem Profissional na manhã desta sexta-feira, dia 6, durante audiência pública da Semana Nacional de Aprendizagem, realizada no auditório do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5). A presidente da entidade, juíza Rosemeire Fernandes, assinou o termo de adesão, assim como a vice-presidente do TRT5, desembargadora Maria de Lourdes Linhares.

Pelo compromisso firmado, a Amatra5 vai colaborar com a ampliação da quantidade de aprendizes contratados em todos os setores econômicos.

O objetivo da audiência foi promover a conscientização das empresas e organizações sociais sobre a Lei de Aprendizagem, de modo a combater o trabalho infantil e proteger a mão-de-obra de adolescentes com mais de 14 anos.

Participaram da mesa de abertura, além da vice-presidente do TRT5, o procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho, Alberto Balazeiro; a auditora fiscal do Trabalho, Marli Pereira, representando o Superintendente Regional do Trabalho e Emprego na Bahia, José Maria de Abreu Dutra; e a Promotora da Infância e da Juventude e presidente do Fetipa, Andréa Ariadna. Presente também no evento a diretora de Cidadania e Direitos Humanos da Amatra5, juíza Silvia Isabelle.

Um dos momentos mais marcantes da solenidade foi quando dois jovens deram depoimento sobre a importância dessa iniciativa. Bruno Henrique, 20 anos, hoje estudante universitário em Gestão de Recursos Humanos, disse que queria ser advogado e foi muito importante o contato com os profissionais do Ministério Público. “Agradeço muito essa oportunidade que eu tive na vida”, disse o jovem.

A jovem Erlane Alves, 17 anos, estudante do ensino médio, disse que quer ser médica e trabalha hoje como jovem aprendiz em uma empresa de saúde da rede privada de Salvador.

A presidente da Amatra5 lembrou, na oportunidade, que ela própria foi jovem aprendiz e destacou como essa experiência foi importante para sua carreira de economista e depois de servidora da Justiça do Trabalho e magistrada. “A educação propicia a igualdade de oportunidades”, disse a juíza, que lembrou ainda do programa Trabalho, Justiça e Cidadania (TJC), executado em todo o Brasil pela Anamatra com apoio das Amatras, que leva noções de cidadania e Direito do Trabalho para estudantes de escolas públicas.   

Em seu pronunciamento, o procurador Alberto Balazeiro disse que o trabalho escravo está intimamente relacionado ao infantil e que combatendo uma dessas chagas a outra será enfraquecida.

Na sequência, a auditora Marli Pereira tirou dúvidas dos empresários e advogados presentes, além de relatar casos de sucesso de pessoas que participaram do programa e hoje estão efetivadas nas empresas. Citou um caso de Cruz das Almas que, a despeito da resistência de um empresário em admitir um jovem aprendiz, aceitou e hoje o rapaz é supervisor do estabelecimento.

Na segunda parte do evento, a presidente da Amatra5 e a procuradora regional do Trabalho, Virginia Senna, também integraram a mesa alta.

Durante sua explanação, Marli Pereira citou o decreto 8.740, de 4 de maio de 2016, que traz algumas novidades em relação ao assunto (veja abaixo). Uma dúvida comum, esclarecida pela auditora, foi sobre empresas que não têm espaço físico para abrigar o jovem aprendiz. “Elas podem aproveitar a rede de instituições de ensino credenciadas no Ministério do Trabalho e Emprego e cumprir a cota, que varia de 5% a 15%, a depender do número de empregados”.

Outra hipótese para utilização da aprendizagem de cotas sociais ou projetos especiais, ocorre quando a empresa desenvolve atividade incompatível com a inserção de aprendizes, como uma companhia de segurança. Eles podem ser aproveitados na área administrativa ou a empresa pode arcar com o custo dos jovens, permanecendo o aprendiz na entidade formadora (parte teórica) e a parte prática sendo feita numa ONG, por exemplo.

O que diz o decreto:

A seleção de aprendizes será realizada a partir do cadastro público de emprego, disponível no portal eletrônico Mais Emprego e deverá priorizar a inclusão de jovens e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou risco social, tais como:

- Adolescentes egressos do sistema socioeducativo ou em cumprimento de medidas socioeducativas;

- Jovens em cumprimento de pena no sistema prisional;

- Jovens e adolescentes cujas famílias sejam beneficiárias de programas de transferência de renda;

- Jovens e adolescentes em situação de acolhimento institucional;

- Jovens e adolescentes egressos do trabalho infantil;

- Jovens e adolescentes com deficiência;

- Jovens e adolescentes matriculados na rede pública de ensino, em nível fundamental, médio regular ou médio técnico, inclusive na modalidade de Educação de Jovens e Adultos; e,

- Jovens desempregados e com ensino fundamental ou médio concluído na rede pública.

Quem pode ser aprendiz

O aprendiz é o adolescente ou jovem com idade entre 14 e 24 anos, matriculado e frequentando a escola regular, mesmo que não tenha concluído o ensino médio. Eles têm assegurados todos os direitos trabalhistas e previdenciários, como assinatura da Carteira de Trabalho, salário, férias e descanso semanal remunerados, FGTS e vale transporte. Além disso, a jornada diária tem que ser conciliada com o tempo para os estudos regulares.