Amatra 5 realiza curso sobre Indenização por Acidente de Trabalho
17 de novembro de 2005


Os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais representam um grave problema de saúde pública para o Brasil. No ano de 2004, foram registrados quase 460 mil acidentes em todo o país, que resultaram em 2.800 mortes e 12,5 casos de invalidez permanente. A cada dia, 42 trabalhadores são excluídos temporária ou definitivamente do mercado de trabalho em função dos acidentes e das doenças ocupacionais.



Este quadro preocupante foi apresentado pelo desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, do Tribunal Regional do Trabalho da 3a Região (MG), durante o curso sobre Indenizações Por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, promovido pela Amatra 5, nos dias 11 e 12 de novembro, na Escola Judicial do TRT da 5a Região.



O objetivo do curso, que contou com a participação de cerca de 100 magistrados, assessores e assistentes, foi oferecer informações relevantes para o julgamento dos processos envolvendo indenização por dano moral e material decorrente de acidente de trabalho, que passou a ser competência da Justiça do Trabalho a partir da Emenda Constitucional 45, a Reforma do Judiciário. A nova competência foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) durante julgamento realizado no mês de junho passado, o que representou um marco para a Justiça do Trabalho.



Segundo o desembargador, os acidentes de trabalho e as doenças ocupacionais vêm crescendo de forma sistemática no país a partir de 2001, apesar de muitos casos não serem notificados ao Ministério do Trabalho. Na sua avaliação, o crescimento deve-se ao aumento da precarização no mercado de trabalho, em especial nas micro e pequenas empresas, que não têm como foco a saúde e a segurança do trabalhador. "Trata-se de uma questão muito séria, uma doença crônica, a qual o país precisa reagir", afirma Oliveira.



As estatísticas internacionais também não são alentadoras. Anualmente, ocorrem cerca de 270 milhões de acidentes no mundo, com 2 milhões de mortes. A cada hora são registrados 31 mil acidentes, que provocam 230 mortes. Somente na China, o país mais populoso do mundo, cerca de 350 trabalhadores morrem diariamente. O problema representa um custo altíssimo para as nações, que chegam a perder anualmente US$ 1,25 trilhão, o que representa 4% do PIB mundial.



Para tentar deter o crescimento dos acidentes, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) está preparando mudanças nas normas de saúde e segurança do trabalho, a serem apresentadas na reunião da entidade em 2006. Segundo o desembargador, a OIT vem colhendo subsídios junto a especialistas de todo o mundo. "As normas atuais não têm conseguido deter o aumento das doenças e dos acidentes", afirma Oliveira.



Durante o curso, o desembargador forneceu informações detalhadas sobre a legislação da Previdência Social, o enquadramento técnico e a responsabilidade civil por acidente de trabalho, os pressupostos da indenização, a questão das prescrições, entre outros assuntos.





 



 


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