Evento na sede da Anamatra abre as portas para os novos juízes

Encerrando suas atividades em Brasília, a segunda turma da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (ENAMAT) conheceu a sede da Anamatra em Brasília e assistiu a exposições do presidente da entidade, José Nilton Pandelot, e dos ex-presidentes Grijalbo Coutinho e Hugo Cavalcanti Melo Filho. "O movimento associativo é o contraponto fundamental com o poder constituído. As relações seriam mais institucionalizadas, verticalizadas, com o risco da perda da independência interna", falou Pandelot, no início de sua apresentação.

Pandelot, em sua apresentação, reuniu informações sobre a organização da Associação, suas atividades e frentes de atuação. "A Anamatra há muito tempo vem discutindo um modelo de Escola de Formação, querendo participar e ajudar na construção desse processo. A ENAMAT teve uma concepção muito fechada e tivemos muitas críticas no aspecto político", destacou, ao citar a concentração em alguns temas e linhas ideológicas identificadas pela Anamatra. Nessa segunda turma, de acordo com o magistrado, o modelo se modificou radicalmente, levando maior pluralidade e diversidade nos temas abordados. "Mas ainda não é satisfatória e é preciso garantir a presença das associações, com sua presença no Conselho", disse.

Após a apresentação institucional, Grijalbo Coutinho falou sobre o Direito do Trabalho e a importância do juiz do trabalho em sua defesa. "O Direito do Trabalho é reflexo do que ocorre na sociedade, ao contrário do que muitos afirmam. A própria ENAMAT refletia esse discurso precarizante", disse. Coutinho fez uma rápida revisão sobre a evolução do Direito do Trabalho e a posição do Estado em relação ao mundo do trabalho, destacando a importância da presença estatal na fixação de políticas sociais. "Em 2001, a luta da Anamatra contra o projeto de lei que propunha que o negociado prevalecesse sobre o legislado foi o pontapé inicial de uma luta incessante da entidade na defesa dos Direitos Sociais", relembrou Coutinho.

Para concluir as exposições do dia, Hugo Melo falou sobre a importância da independência interna e externa da magistratura e o ativismo judicial. "Se o juiz não tem liberdade para julgar assegurando os direitos sociais e o controle judicial da Administração Pública, não há como garantir o Estado Democrático de Direito". Em sua exposição, o ex-presidente da Anamatra destacou o posicionamento crítico da entidade ao conceito de uma magistratura organizada por meio de critérios hierárquicos e de disciplina. "Essa forma de pensamento marca um modelo empírico-primitivo e técnico burocrata, típico de países mais atrasados e de juízes sem engajamento político e ético", defendeu ele.