Com o tema “ Cidadania no Ambiente de Trabalho”, foi iniciado hoje no Othon Palace Hotel, em Salvador, o XXII COMAT. O evento é promovido pela  Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da Bahia – AMTARA 5  e tem como o objetivo debater temas atuais do Direito do Trabalho.

O mundo contemporâneo exige uma nova postura  da magistratura trabalhista. “O  juiz  tem que ser crítico,  pró-ativo, mais próximo à sociedade e procurar aprendizagem constantemente. Foi pensando nisso que promovemos esse Congresso”, avalia a juíza Ana Claudia Scavuzzi, presidente da Amatra 5.

Na conferência de abertura, a Ministra do TST, Kátia Magalhães Arruda, abordou de forma tocante o tema da precarização do Trabalho e a banalização da exploração, com abordagem  no trabalho escravo, terceirização infantil e acidentes de trabalho. 

Fazendo um paralelo com a Alemanha de Hitler, a ministra alertou que o ambiente de totalitarismo criou um ambiente onde o ser humano se tornou supérfluo. Com a exclusão social o fenômeno é muito parecido.  “ O holocausto no Brasil é a banalidade da exploração do Trabalho e o agravamento da exclusão social”, ressaltou a ministra.

Ao final da palestra, a Ministra Kétia Arruda recebeu da presidente do TRT 5, desembargadora Vânia Chaves, a Comenda Ministro Coqueijo Costa, que homenageia personalidades que se destacam por serviços prestados à Justiça do Trabalho.

A juíza Andrea Presas, diretora de Prerrogativas da Amatra 5, presidiu o segundo painel, que abordou a importância da Função Social do Contrato de Trabalho. O painel contou com os palestrantes, Guilherme Feliciano, presidente da AMATRA 15 e professor de Direito da USP e o desembargador Edilton Meireles, que falou sobre a função social do trabalho.

O congresso prossegue até amanhã (dia 21), onde outros temas como o ativismo judicial e a política nacional de segurança e saúde do Trabalhador serão debatidos. O Ministro do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho irá apresentar a visão do TST sobre um dos temas mais polêmicos que envolvem as relações do trabalho: a terceirização. O projeto de lei 4.330/04, que regulamenta a terceirização nos serviços público e privado está em fase de tramitação no Congresso com votação prevista para novembro.

Fonte: ASCOM / AMATRA 5