A AMATRA 5 emite Nota Oficial lamentando o atentado à Vara do Trabalho de Barbacena
07 de novembro de 2006


NOTA PÚBLICA



A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5ª. Região - AMATRA 5, entidade representativa dos Juízes e Desembargadores da Bahia, por sua Diretoria, vem a público lamentar o ocorrido na Vara do Trabalho de Barbacena ao tempo em que manifesta sua solidariedade à Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3ª. Região, aos colegas Magistrados mineiros e ao povo de Minas Gerais, considerando o seguinte:



1. Repudia as ações violentas perpetradas nas Varas do Trabalho de Barbacena, praticada por covardes ataques, bem como as ameaças contra integrantes do Poder Judiciário, entendendo que toda ação criminosa também atinge o Estado Democrático de Direito e a sociedade em geral.



2. Solidariza-se ao sofrimento dos Juízes, Servidores e do povo mineiro neste grave momento, bem como se une às suas famílias, lamentando que ações semelhantes venham sendo praticadas contra o Poder Judiciário e seus integrantes em diversos estados da Federação.



3. Destaca a eficiência e rapidez das autoridades policiais mineiras no encaminhamento das investigações sobre os fatos ocorridos, pugnando, ainda, que o atentado seja cabalmente apurado e encaminhados os culpados à Justiça.



4. Salienta que a Justiça do Trabalho não fraquejará ante os atentados praticados contra seus integrantes e suas instalações e que não tolerará qualquer desafio ao Estado Democrático de Direito e à ordem Constitucional vigente.



5. Cobra efetivo empenho das Autoridades competentes e do Poder Judiciário Trabalhista em proporcionar maior segurança a todos quantos transitam em suas dependências - Magistrados, Advogados, Servidores e Partes - de modo a que sejam repelidas quaisquer atitudes violentas, proporcionando ambiente adequado para a missão constitucional de promover a Justiça.



6. Apóia ao Movimento Nacional pela Segurança no Judiciário, de cunha nacional, de iniciativa da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho - Anamatra e Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 3º. Região - AMATRA 3.



ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA JUSTIÇA DO TRABALHO DA 5ª. REGIÃO - AMATRA 5 


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