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16º Emat discute a efetividade dos Direitos Sociais | Amatra 5
16º Emat discute a efetividade dos Direitos Sociais
03 de agosto de 2006


A busca pela efetividade dos Direitos Sociais será o tema central do 16o Encontro Anual de Magistrados da 5a Região (Emat), a ser realizado nos dias 24 e 25 de agosto, no Tropical Hotel da Bahia, em Salvador. O evento é uma promoção da Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 5a Região (Amatra 5), com o apoio do Tribunal Regional do Trabalho da 5a Região (TRT5) e do Ministério Público do Trabalho.



O 16o Emat reunirá magistrados, advogados, membros do Ministério Público e estudantes de Direito para discutir questões atuais e relevantes do direito processual do trabalho. "O encontro vai enfocar os aspectos do processo do trabalho, com vistas a se dar maior celeridade à tramitação das ações judiciais", explica o diretor Cultural da Amatra 5, desembargador Valtércio de Oliveira".



As conferências, palestras e debates são conduzidos por renomados juristas de todo o país, incluindo os ministros Horácio Pires, Maria Cristina Peduzzi e José Simpliciano Fontes de Faria Fernandes, todos do Tribunal Superior do Trabalho (TST).



O evento começa com palestra do juiz do trabalho aposentado Manoel Antonio Teixeira Filho, da 9a Região (Paraná) sobre as alterações no Código de Processo Civil e seus reflexos no processo do trabalho. Logo depois, o advogado e professor Mauro Menezes conduzirá painel sobre a extensão e os limites da substituição processual, que terá como debatedores a desembargadora do trabalho Débora Machado, e o procurador do trabalho Pedro Lino de Carvalho Junior, ambos da 5a Região.



As tutelas inibitórias serão discutidas pelo advogado e professor Fredie Didier Junior, que terá como debatedores o juiz do trabalho Luciano Martinez e o desembargador do trabalho Jéferson Muricy, ambos da 5a Região. Já o juiz de direito Luis Antonio Bezerra fará uma palestra sobre a responsabilidade ética, moral e jurídica do perito médico. No final da tarde, serão divulgados os vencedores do 3o Prêmio Jurídico Ministro Carlos Coqueijo Costa.



O segundo dia do evento começa com palestra do procurador do trabalho Carlos Henrique Bezerra Leite (Espírito Santo) sobre a competência para ação anulatória de acordo e convenção coletiva. Logo depois, a Lei de Falência e seus reflexos sobre a execução trabalhista serão analisados pelo juiz do trabalho aposentado Ronald Amorim, da 5a Região.



Na parte da tarde, o juiz do trabalho Guilherme Guimarães Feliciano, da 15a Região (São Paulo), fará palestra sobre a competência penal trabalhista, enquanto os ministros Cristina Peduzzi e José Simpliciano Fernandes vão analisar o processo do trabalho à luz da jurisprudência do TST. A palestra de encerramento, sobre a garantia fundamental à razoável duração do processo na Justiça do Trabalho, ficará a cargo do ministro Horácio Pires.



As inscrições podem ser feitas na sede da entidade, no Fórum Antônio Carlos de Oliveira, Rua Miguel Calmon, 285, Ed. Góes Calmon, 11o andar, bairro do Comércio, Salvador-BA, tel. (71) 3284-6970 e 3326-4878.



 


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